Requerimento da Comissão de Educação n° 7, de 2015

Autoria: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, considerando: a urgência de valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial;o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2020; e as metas do Plano Nacional de Educação. A programação preliminar e a lista de convidados encontram-se detalhados no Anexo I.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 7/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, considerando: a urgência de valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial;o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2020; e as metas do Plano Nacional de Educação. A programação preliminar e a lista de convidados encontram-se detalhados no Anexo I.
Identificação:
Requerimento.
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 10/3/2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 7/2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, propondo a realização de um ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil.
Identificação:
Requerimento.
Data:
31/03/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 20/2015-CE (Item 6 EXTRAPAUTA), em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como expositor da primeira mesa do Ciclo de Audiências Públicas destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil que discutirá o tema “FUNDEB: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”.
Identificação:
Requerimento.
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Requerimento nº 127, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra , em aditamento ao presente Requerimento, para a inclusão do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como expositor da quarta e última mesa do Ciclo de Audiências Públicas destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil que discutirá o tema “A construção do Sistema Nacional de Educação articulado em regime de colaboração: como fazer?”.
Identificação:
RCE 7/2015
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, considerando: a urgência de valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial;o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2020; e as metas do Plano Nacional de Educação. A programação preliminar e a lista de convidados encontram-se detalhados no Anexo I.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, EDUCAÇÃO, ALTERNATIVA, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, VALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, EXTINÇÃO, VIGENCIA, (FUNDEB).
22/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 59ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 4º, e última, Audiência Pública do ciclo destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, com o Subtema "A Construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração: Como fazer?", conforme Requerimentos nº 7 e 127/2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, com a presença dos seguintes convidados: Flávia Nogueira, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação; Gilvânia Nascimento, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; Suely Menezes, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação; João Ferreira de Oliveira, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; e Idilvan Alencar, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Requerimento nº 127, de 2015-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra , em aditamento ao presente Requerimento, para a inclusão do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como expositor da quarta e última mesa do Ciclo de Audiências Públicas destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil que discutirá o tema “A construção do Sistema Nacional de Educação articulado em regime de colaboração: como fazer?”.
Requerimento.
19/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 3º Audiência Pública do ciclo destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, com o Subtema "A valorização dos profissionais da educação: piso, carreira, jornada e elevação da remuneração média", com a presença dos seguintes convidados:Iria Brzezinski, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da
Educação (Anfope); Mariza Abreu, Consultora de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC).
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 2ª Audiência Pública do ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, com o Subtema: "FUNDEB: Reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer", com a presença dos seguintes expositores: Mozart Neves Ramos, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna; Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Flávia Nogueira, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC); Cesar Callegari, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e; Andréa Gouveia Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED/Região Sul).
08/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 1ª Audiência Pública do ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, com o Subtema: "FUNDEB: Reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer", com a presença dos seguintes expositores: Vander Oliveira Borges, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC; Mariza Abreu, Consultora da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; José Marcelino Rezende Pinto, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA; Alessio Costa Lima, Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; Raquel Teixeira, Secretária de Estado da Educação de Goiás e Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED.
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 20/2015-CE (Item 6 EXTRAPAUTA), em aditamento ao presente Requerimento, para inclusão do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como expositor da primeira mesa do Ciclo de Audiências Públicas destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil que discutirá o tema “FUNDEB: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”.
Requerimento.
10/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 7/2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, propondo a realização de um ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil.
Requerimento.
10/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria incluída como Item 7 (extrapauta) na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada no dia 10/3/2015.
10/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/3/2015.
Requerimento.