Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2015

Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4111/2023
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.

Explicação da Ementa:
Exige a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-02-29 às 12:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 98/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h05min, o relatório reformulado do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h05min, o relatório reformulado do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/05/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PLS 98_2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Rel_PLS 98/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 49/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Rel_PLS 98/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CCJ, relatados pelo Senador Fabiano Contarato, e rejeita a Emenda n 1. Anexei o Texto Final do PLS nº 98, de 2015. Anexei o Ofício nº 68/20... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 98/2015
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 98/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 230/2023
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS nº 98/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 230, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
FENACTRAN
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Correspondência que solicita colaboração para aprovação e assinatura do requerimento que visa o desarquivamento do PLS 98/2015, que altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Federal de Psicologia
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 926/2023/ASPAR/CGEST-CFP - Solicita apoio para o desarquivamento do PLS 511/2017 e do PLS 98/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Memorando
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Mem. nº 030/2018-GSEAMR
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Mem. nº 030/2018-GSEAMR, de 29/11/2018, do Gabinete do Senador Eduardo Amorim, com manifestação sobre a matéria (fls. 36 a 41). Matéria incluída na Pauta ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício de comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 68, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membr... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
18/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 728/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 98 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 728, de 23/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 98/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 728, de 23/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2023 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 142
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 166-167 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CCJ, relatados pelo Senador Fabiano Contarato, e rejeita a Emenda n 1.
Anexei o Texto Final do PLS nº 98, de 2015.
Anexei o Ofício nº 68/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 155-165 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CCJ, relatados pelo Senador Fabiano Contarato, e rejeita a Emenda n 1.
Anexei o Texto Final do PLS nº 98, de 2015.
Anexei o Ofício nº 68/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 43
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 230, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2015, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 230, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2015, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
28/03/2023 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação o RQS 230/2023, que solicita o desarquivamento da matéria.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 15-18
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 98/2015 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CCJ 06/06/2023 Rejeitada - SF-CCJ - 09/08/2023
EMENDA 2 / CCJ - PLS 98/2015 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CCJ 09/08/2023 Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/2015
Despachos:
10/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
28/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/03/2015 - 18/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/08/2023 - 17/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TRANSITO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, CONDUTOR, MOTORISTA. APLICAÇÃO, EXAME, EMPRESA PRIVADA. EXTINÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DIREÇÃO, CARATER PROVISORIO.
24/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 728, de 23/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 728/2023
Autógrafo - PLS 98/2015
18/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 142
18/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/08/2023 a 17/08/2023. Perante a Mesa.
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 68, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CCJ, relatados pelo Senador Fabiano Contarato, e rejeita a Emenda n 1.
Anexei o Texto Final do PLS nº 98, de 2015.
Anexei o Ofício nº 68/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 166-167 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 155-165 - DSF nº 135
P.S 49/2023 - CCJ
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda 1.
Relatório Legislativo
06/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 1 - PLS 98/2015
02/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h45min, o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 230, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2015, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 43
27/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 230, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 230/2023
27/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 230/2023, que solicita o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 42
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/05/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Mem. nº 030/2018-GSEAMR, de 29/11/2018, do Gabinete do Senador Eduardo Amorim, com manifestação sobre a matéria (fls. 36 a 41).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Memorando
03/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h05min, o relatório reformulado do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta para reexame do Relatório.
09/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h05min, o relatório reformulado do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
18/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/03/2015.
Último dia: 18/03/2015.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h45. Matéria sober a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15-18
10/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2023 17:58