Projeto de Lei do Senado n° 101, de 2015

Autoria
Senador Reguffe (PDT/DF)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre obrigações das empresas aéreas em indenizar os valores pagos aos passageiros/consumidores, nos casos de atraso e cancelamento de voo, sem o prejuízo das demais disposições legais acerca dos danos morais e materiais sofridos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para criar obrigações ao transportador nos casos de atraso de voo, sem prejuízo das demais disposições legais acerca dos danos morais e materiais sofridos. Estabelece obrigações de restituir imediatamente o valor do bilhete de passagem e de indenizar o passageiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/11/2018 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 09:11

Identificação:
Texto inicial - PLS 101/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
10/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre obrigações das empresas aéreas em indenizar os valores pagos aos passageiros/consumidores, nos casos de atraso e cancelamento de voo, sem o prejuízo das demais disposições legais acerca dos danos morais e materiais sofridos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/06/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 07/07/2015. (*) Republicado em 07/07/2015. (*) Republicado em 07/07/2015.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto com a emenda apresentada, de números 1-CM... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Sen. José Maranhão.
Local:
Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Sen. José Maranhão;
Local:
Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; P... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão.
Local:
Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2018 - CEAERO
Autor:
Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016, Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2018-CEAERO.
Local:
Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAE... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2018 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 137
Encerrou-se em 16 de novembro o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria que, tendo sido rejeitada pela comissão competente, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
(Este processo contém vinte folhas numeradas)
13/11/2018 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 133
Concluída a instrução do PLS 258/2016.
A presente matéria, anexada ao referido projeto, obteve parecer pela rejeição.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
13/11/2018 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 133
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 14/11/2018 a 16/11/2018. Perante a Mesa.
13/11/2018 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 133
Concluída a instrução do PLS 258/2016.
A presente matéria, anexada ao referido projeto, obteve parecer pela rejeição.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 8
Deferido pela Presidência o Requerimento nº 824, de 2016, na forma do art. 374, II, RISF.
À Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/2016 - reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica.
17/11/2016 Publicado no DSF Páginas 131-132
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 824, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação dos Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2015, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 24-25
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 101/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 07/07/2015 Aprovada - SF-CMA - 07/07/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/2015
Despachos:
10/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
17/11/2016 (Deferimento do Requerimento nº 824, de 2016.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Relatoria:
CEAERO - (Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 07/07/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/03/2015 - 18/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2018 - 16/11/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO, INDENIZAÇÃO, VALOR MONETARIO, PASSAGEM AEREA, ATRASO, CANCELAMENTO, VOO. DEFESA DO CONSUMIDOR.
19/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de novembro o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria que, tendo sido rejeitada pela comissão competente, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
(Este processo contém vinte folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 137
19/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
12/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução do PLS 258/2016.
A presente matéria, anexada ao referido projeto, obteve parecer pela rejeição.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 133
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 133
12/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 14/11/2018 a 16/11/2018. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 133
08/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
08/11/2018
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação:
À SLSF.
07/11/2018
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.
07/11/2018
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntada a Decisão da Comissão. O Parecer n° 1/2018-CEAERO encontra-se nas fls. 1272-1511 e 1583-1723 do PLS nº 258, de 2016.
P.S 1/2018 - CEAERO
06/11/2018
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntado às fls. 1583-1723.
Relatório Legislativo - Complementação
13/09/2017
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores.
06/09/2017
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014;
Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Relatório Legislativo
30/08/2017
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Ação:
Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS nº 258, de 2016.
Relatório Legislativo
17/11/2016
CEAERO - Comissão Especial Destinada a Examinar o PLS 258, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o projeto foi anexado ao PLS nº 258, de 2016, nos termos do art. 374, II.
Relator da Matéria: Senador José Maranhão.
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Deferido pela Presidência o Requerimento nº 824, de 2016, na forma do art. 374, II, RISF.
À Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/2016 - reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Publicado no DSF Páginas 8
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 824, de 2016, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita a anexação dos Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2015, com Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 131-132
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Vicentinho Alves, da presente matéria, com o PLS nº 285, de 2016.
10/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1277/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Vicentinho Alves, para tramitação em conjunto com o PLS 258/2016 (fls. nº 10/11).
À SCLSF.
Anexo
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para prosseguimento.
07/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto com a emenda apresentada, de números 1-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 7 a 9).
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
02/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/07/2015.
03/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
19/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
13/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 12.03.2015
Último dia: 18.03.2015
10/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Aguardando a abertura do prazo de apresentação de emendas.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 24-25
Avulso inicial da matéria
10/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:04