Projeto de Lei do Senado n° 114, de 2015

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.738/08, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto; e a Lei nº 11.345/06, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último estado:
27/11/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 9h16

Identificação:
Texto inicial - PLS 114/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h11 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/10/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
25/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 186/2015, de 5/11/2015, da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 114, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 20 a 23 do PLS nº 114, de 2015). Matéria com a Relatoria. (Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requerendo tramitação conjunta com os seguintes Projetos de Lei do Senado: - PLS 029, de 2009; - PLS 275 e 745, de 2011; - PLS 299, de 2013; - PLS 062 e 506, de 2015; - PLS 056 e 421, de 2016; - PLS 248, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 246/2018 - CE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
27/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1055/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 114/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h11 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 246/2018 - CE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
27/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requerendo tramitação conjunta com os seguintes Projetos de Lei do Senado: - PLS 029, de 2009; - PLS 275 e 745, de 2011; - PLS 299, de 2013; - PLS 062 e 506, de 2015; - PLS 056 e 421, de 2016; - PLS 248, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1055/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 137
Aprovado o Requerimento nº 1456, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 364/2013; PLS 127/2014 e PLS 114/2015.
Os PLS 127/2014 e PLS 114/2015 perdem o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CE.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Aprovado o Requerimento nº 1456, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 364/2013; PLS 127/2014 e PLS 114/2015.
Os PLS 127/2014 e PLS 114/2015 perdem o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CE.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 175
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1456, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013, 127, de 2014, e 114, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 107-111
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
12/03/2015
Despachos:
12/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
18/02/2016 (Aprovação do Requerimento nº 1456, de 2015, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Daniella Ribeiro
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 01/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 07/05/2015 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 30/06/2015 - Redistribuição)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 20/10/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2015 - 20/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PISO SALARIAL, MAGISTERIO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO MEDIO, ENSINO PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI PELE, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, LEI DA TIMEMANIA, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS. ATENDIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO.
29/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 114/2015, com o PLC 201/2015, os PLS 163/2011, 56/2016; 248/2017; 320/2018; e os PL 580/2019 e 3709/2019.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLS 114/2015 com os PLC 201/2015, PLS 248/2017, PLS 163/2011, PLS 56/2016, PLS 320/2018, PL 580/2019, e PL 3709/2019.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/624/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 25-26, o referido ofício.
17/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
28/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado 364, de 2013; e 127, de 2014.
O Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2015, retorna sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CE, vai ao exame da CAE, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para redistribuição por deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Presidente do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
25/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 186/2015, de 5/11/2015, da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 114, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 20 a 23 do PLS nº 114, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
Anexo
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
18/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1456, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 364/2013; PLS 127/2014 e PLS 114/2015.
Os PLS 127/2014 e PLS 114/2015 perdem o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CE.
Publicado no DSF Páginas 137
Publicado no DSF Páginas 47
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n°1.456, de 2015 de autoria do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação em conjunto do PLS n°s 364, de 2013, 127, de 2014 e 114, de 2015.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1456, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013, 127, de 2014, e 114, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 175
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 364, de 2013; com os PLS nºs 127, de 2014, 114,de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art.266 do RISF.
16/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 17, o ofício SF/1920/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Eunício Oliveira. Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
21/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
16/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
08/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h11 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ângela Portela, para relatar.
30/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Antonio Anastasia.
Aguardando redistribuição.
13/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para relatar.
07/05/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Lasier Martins.
Aguardando redistribuição.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
20/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/3/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 16/3/2015
Fim do prazo: 20/3/2015
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 107-111
Avulso inicial da matéria
12/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.