Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Simão Sessim (PP/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7664/2014       Norma Gerada: Lei nº 13.127 de 26/05/2015

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656/98 (Lei dos planos de saúde), para excetuar as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação da regra segundo a qual as pessoas jurídicas que executam outras atividades deverão constituir pessoas jurídicas independentes, especificamente para operar planos de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.127 de 26/05/2015
Último local:
08/06/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/05/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:02

Identificação:
Autógrafo - PLC 6/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLC 6/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
EMENDA 2 / CAS - PLC 6/2015
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Parecer
Data:
08/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, com as Emendas de Redação nºs 1-CAS e 2-CAS (fls. 14 a 20). É aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 6, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 21 e 22)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/04/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.656/1998 x PLC
Identificação:
P.S 83/2015
Data:
08/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:26 hrs Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2015, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CAS, de redação. A matéria ficara perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/04/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.656/98 x PLC 6/2015 x Emendas da CAS (de redação).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 116/2015
Data:
30/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 6/2015
Data:
06/05/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 483 de 06/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Anexado Ofício SF nº 484 de 06/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 34).
Identificação:
Autógrafo - PLC 6/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Parecer
Data:
08/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, com as Emendas de Redação nºs 1-CAS e 2-CAS (fls. 14 a 20). É aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 6, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 21 e 22)
Identificação:
P.S 83/2015
Data:
08/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:26 hrs Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2015, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CAS, de redação. A matéria ficara perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 116/2015
Data:
30/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 94
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 160, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.127, de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
01/05/2015 Publicado no DSF Páginas 59-61
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/04/2015 Publicado no DSF Páginas 46
Anunciado o encerramento, no dia 16 de abril de 2015, do prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015 não foram oferecidas Emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/04/2015 Publicado no DSF Páginas 175
14:26 hrs
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2015, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CAS, de redação.
A matéria ficara perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/04/2015 Publicado no DSF Páginas 167-174
14:26 hrs
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2015, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CAS, de redação.
A matéria ficara perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 69-71
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 6/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 08/04/2015 Aprovada - SF-CAS - 08/04/2015
EMENDA 2 / CAS - PLC 6/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 08/04/2015 Aprovada - SF-CAS - 08/04/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2015
Despacho:
17/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 08/04/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/04/2015 - 16/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 29/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único
Em 23/04/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
01/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 632, de 01/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 006/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.127, de 26 de maio de 2015. (fls. 41).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 08/06/2015 às 16h49
28/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:08 hs.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 160, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.127, de 2015.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 94
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 28/05/2015 às 11h04
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de sanção.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 21h03
27/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 17h02
27/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.127 DE 2015.
DOU - 27/05/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 26/05/2015.
06/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 483 de 06/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 47/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Anexado Ofício SF nº 484 de 06/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 34).
Autógrafo - PLC 6/2015
30/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls.30)
30/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
30/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 59-61
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
P.S 116/2015
22/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 23.04.2015.
Discussão, em turno único
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.04.2015.
20/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento, no dia 16 de abril de 2015, do prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015 não foram oferecidas Emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 46
17/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/04/2015 a 16/04/2015.
08/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
14:26 hrs
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2015, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CAS, de redação.
A matéria ficara perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 175
Publicado no DSF Páginas 167-174
P.S 83/2015
08/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Juntada, à fl. 23, legislação ciatada do parecer.
08/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, com as Emendas de Redação nºs 1-CAS e 2-CAS (fls. 14 a 20).
É aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 6, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 21 e 22)
Parecer
08/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015, com as 2 (duas) Emendas de Redação que apresenta. (fls. 14 a 19)
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para hoje, dia 08.04.2015.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2015.
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
17/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 69-71
Avulso inicial da matéria
17/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 13, legislação citada da matéria.
17/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.