Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 2015

Iniciativa
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857/15, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
18/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-10-05 às 23:05

Identificação:
Texto inicial - PDS 8/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 257-259
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
17/03/2015
Despacho:
17/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL), HOMOLOGAÇÃO, COTA, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ENERGIA ELETRICA, ANO, 2015.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 12 horas e 40 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 257-259
Avulso inicial da matéria
17/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 17:54