Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 2015
Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857/15, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 8/2015
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 17/03/2015
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que Homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 257-259 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 17/03/2015
- Despacho:
- 17/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL), HOMOLOGAÇÃO, COTA, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ENERGIA ELETRICA, ANO, 2015.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 12 horas e 40 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 257-259
- Avulso inicial da matéria
- 17/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.