Requerimento n° 163, de 2015


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as ações adotadas pelo Governo Federal perante a destruição de pesquisa com eucalipto geneticamente modificado, perpetrada por supostos vândalos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
03/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/06/2015 - DEFERIDA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 22:31

Identificação:
RQS 163/2015
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/03/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as ações adotadas pelo Governo Federal perante a destruição de pesquisa com eucalipto geneticamente modificado, perpetrada por supostos vândalos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Encaminhado à publicação o Parecer nº 325, de 2015 - Mesa, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 54-56
Encaminhado à publicação o Parecer nº 325, de 2015 - Mesa, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
18/03/2015 Publicado no DSF Páginas 62-63
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
17/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), INVASÃO, DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO, EMPRESA, PESQUISA, PESQUISA AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA, PRODUTO TRANSGENICO, MUNICIPIO, ITAPETININGA, SÃO PAULO (SP). CORRELAÇÃO, CONFLITO, TERRAS.
03/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Informações solicitadas não foram recebidas.
À COARQ.
25/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 770 de 24/06/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 07 a 12).
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 325, de 2015 - Mesa, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 54-56
Publicado no DSF Páginas 148
Avulso de parecer
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
04/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls.4 e 5 ).
Relatório Legislativo
18/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
18/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 62-63
Avulso inicial da matéria
17/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 16:12