Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2015
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos ou partidos, incentivar doações ao Fundo Partidário e criar regras de transparência.
Explicação da Ementa:
Veda doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos ou partidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/03/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 132/2015
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos ou partidos, incentivar doações ao Fundo Partidário e criar regras de transparência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:58 -Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/03/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 314/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de retirada definitiva da maté... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 33 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da presente matéria. Requerimento deferido. A matéria vai ao arquivo. |
| 20/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 77-80 | 11:58 -Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2015
- Despacho:
- 19/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 23/03/2015 - 27/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, CANDIDATO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, INCENTIVO, DOAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO, CRIAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, (INTERNET), DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FUNDO PARTIDARIO, INDICAÇÃO, DOADOR, VALOR, PRAZO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, DOAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO.
| Matéria |
|---|
| RQS 256/2015 |
- 10/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da presente matéria.
Requerimento deferido.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h05.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada definitiva da matéria.
- 26/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 314/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de retirada definitiva da matéria.
À SCLSF. - Anexo
- 23/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2015.
Último dia: 27/03/2015.
- 19/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 17h10.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 11:58 -Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 77-80
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:08