Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2015

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos ou partidos, incentivar doações ao Fundo Partidário e criar regras de transparência.

Explicação da Ementa:
Veda doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos ou partidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/03/2015 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos ou partidos, incentivar doações ao Fundo Partidário e criar regras de transparência.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
11:58 -Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da presente matéria.
Requerimento deferido.
A matéria vai ao arquivo.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 77-80
11:58 -Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2015
Despacho:
19/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
23/03/2015 - 27/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, CANDIDATO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, INCENTIVO, DOAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO, CRIAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, (INTERNET), DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, FUNDO PARTIDARIO, INDICAÇÃO, DOADOR, VALOR, PRAZO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, DOAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO.
Matérias relacionadas:
10/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da presente matéria.
Requerimento deferido.
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h05.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada definitiva da matéria.
26/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 314/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de retirada definitiva da matéria.
À SCLSF.
Anexo
23/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2015.
Último dia: 27/03/2015.
19/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h10.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
11:58 -Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 77-80
Avulso inicial da matéria
19/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:08