Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2015

(AGENDA BRASIL 2015)

Ver também: VET 21/2015

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5627/2013
Norma Gerada
Lei nº 13.139 de 26/06/2015
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os Decretos-Lei nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, o Decreto-Lei nº 2.398/1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, a Lei nº 9.636/1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei nº 1.876/1981, que dispõe sobre dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica; e dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.139 de 26/06/2015
Último estado:
29/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2015
Descrição/Ementa
Altera os Decretos-Lei nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Requerimento.
Data:
07/05/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 02/08/2016. Requerimento nº 477/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido neste órgão, às 18h20. Juntado, às fls. 67/68, o Requerimento nº 477, de 2015, aprovado em 6/5/2015, que, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno, solicita urgência para a matéria. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/05/2015. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLC 12/2015.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 1
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3-Plen.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 2
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3-Plen.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
19/05/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 3
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3-Plen.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. É proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 249, de 2015 – PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2015- CDIR, relator Senador Romero Jucá) À sanção.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. É proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 249, de 2015 – PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2015- CDIR, relator Senador Romero Jucá) À sanção.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. É proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 249, de 2015 – PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2015- CDIR, relator Senador Romero Jucá) À sanção.
Identificação:
P.S 250/2015
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. É proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 249, de 2015 – PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2015- CDIR, relator Senador Romero Jucá) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2015
Data:
09/06/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 659 de 09/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 71/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 106 a 117). Anexado Ofício SF nº 660 de 09/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 118).
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2015
Descrição/Ementa
Altera os Decretos-Lei nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
P.S 250/2015
Data:
28/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN. É proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 249, de 2015 – PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2015- CDIR, relator Senador Romero Jucá) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2015 Publicado no DSF Páginas 65-86
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
É proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 249, de 2015 – PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2015- CDIR, relator Senador Romero Jucá)
À sanção.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 211-213
Recebido neste órgão, às 18h20.
Juntado, às fls. 67/68, o Requerimento nº 477, de 2015, aprovado em 6/5/2015, que, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno, solicita urgência para a matéria.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/05/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 23-60
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 183/2013
Data de Leitura:
20/03/2015
Despacho:
20/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 28/05/2015 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 28/05/2015 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PARCELAMENTO, REMISSÃO DE DIVIDA, BENS IMOVEIS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL. DISPENSA, PAGAMENTO, FORO, LAUDEMIO, DOMINIO UTIL, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/05/2015 - - (Aprovado o projeto, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 27/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - -
Em 13/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2015 - - (Não houve deliberação.)
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 22/9/2015 (DCN de 23/9/2015) o veto aposto ao dispositivo - art. 15 (VET 21/2015) foi mantido. Os 9 dispositivos vetados restantes (VET 21/2015) foram apreciados na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015 (DCN de 18/11/2015) e também mantidos.
A matéria vai ao Arquivo.
28/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada manifestação acerca da apreciação da matéria às fls. 123 e 124.
29/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 21/2015
29/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.139 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00229 de 2015).
DOU - 29/06/2015 PÁG. 00002 e 00006.
Sancionada em 26/06/2015.
À SCLCN.
09/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 659 de 09/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 71/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 106 a 117).
Anexado Ofício SF nº 660 de 09/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 118).
Autógrafo - PLC 12/2015
01/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.96 até 105).
28/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
É proferido pelo Senador Ricardo Ferraço o Parecer nº 249, de 2015 – PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 4-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2015- CDIR, relator Senador Romero Jucá)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 65-86
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Avulso de emendas
P.S 250/2015
19/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h20.
Juntado, às fls. 67/68, o Requerimento nº 477, de 2015, aprovado em 6/5/2015, que, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno, solicita urgência para a matéria.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/05/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.05.2015.
19/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3-Plen.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
07/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h20.
Juntado, às fls. 67/68, o Requerimento nº 477, de 2015, aprovado em 6/5/2015, que, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno, solicita urgência para a matéria.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/05/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Publicado no DSF Páginas 211-213
Requerimento.
07/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
23/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 23-60
Avulso inicial da matéria
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 61/66, legislação citada.
19/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 60 ( sessenta ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.