Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1999

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3673/2000
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/10/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 54/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
25/02/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Parecer
Data:
02/08/2000
Identificação:
Autógrafo - PLS 54/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18313
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.409/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18668-18669
Aprovado o Substitutivo, sem debates, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 903/2000-CDIR, Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 494/2000, do Sr. Ademir Andrade, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18662-18664
Aprovado o Substitutivo, sem debates, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 903/2000-CDIR, Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 494/2000, do Sr. Ademir Andrade, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
25/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17305-17306
Leitura do Parecer nº 877/2000-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo ao projeto.
À SGM.
18/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10089-10092
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ademir Andrade.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Edison Lobão, Geraldo Cândido, Ademir Andrade e Romero Jucá.
À CAS para exame das Emendas.
09/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9399-9400
Leitura do Parecer nº 447, de 2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo.
À publicação.
À SGM.
04/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8921-8923
Aprovada a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto, a Emenda nº 1 - CAS e o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996, que tramita em conjunto.
À CDIR, para redação do vencido em turno suplementar.
À SGM.
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8799-8800
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 12/05/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 20/10/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 14/06/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, PESCA, PESCADOR, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PESCADOR ARTESANAL, DURAÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, ESPECIE, PROIBIÇÃO, OBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, LEI. COMPETENCIA, PAGAMENTO, BENEFICIOS, SEGURO DESEMPREGO, (FAT), DISPOSITIVOS, LEI. REQUISITOS, PESCADOR ARTESANAL, DISPOSITIVOS, LEI, PROFISSIONAL, EXERCICIO, ATIVIDADE, PESCA, INDIVIDUALIZAÇÃO, ECONOMIA FAMILIAR, AUXILIO, INEXISTENCIA, TERCEIROS. COMPETENCIA, (IBAMA), FIXAÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, PESCA, ESPECIE, MARINHA, DEDICAÇÃO, PESCADOR. OBRIGATORIEDADE, PESCADOR ARTESANAL, APRESENTAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, HABILITAÇÃO, BENEFICIO, CERTIDÃO, REGISTRO, PESCADOR, PROFISSIONALISMO, (IBAMA), ATESTADO, COLINA DE PESCADORES, FILIAÇÃO, ATESTADO, JURISDIÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DESEMPREGO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PRESTAÇÃO, REGULAMENTO. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR, PESCA, HABILITAÇÃO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, DISPENSA, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, HIPOTESE, CONCLUSÃO, CONTRATO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INDIVIDUALIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, DECLARAÇÃO, REQUISITOS, DISPOSITIVOS, LEI. IMPUTAÇÃO, PENA, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, OCUPAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SUSPENSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CASSAÇÃO, REGISTRO, (IBAMA), PESCADOR, PROFISSIONAL, LICENÇA, RENOVAÇÃO, PESCA, PROPRIETARIO, EMBARCAÇÃO, EXCLUSÃO, SANÇÃO, CIVIL, PENAL, HIPOTESE, FORNECIMENTO, ATESTADO, FALSIFICAÇÃO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFICIO, LEI.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.409/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18313
09/10/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
18/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1393, de 06/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
18/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
18/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
18/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
15/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:20 hs.
14/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 66 a 67).
À SSEXP.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Substitutivo, sem debates, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 903/2000-CDIR, Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 494/2000, do Sr. Ademir Andrade, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18662-18664
Publicado no DSF Páginas 18668-18669
30/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/2000.
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo ao PLS nº 54/99.
29/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000.
24/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 877/2000-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo ao projeto.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17305-17306
02/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável as Emendas apresentadas em Plenário. (fls. 61 a 64)
14/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação das Emendas de n°s. 1 e 2 de Plenário.
18/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar as Emendas n°s. 1 e 2 de Plenário, todas de autoria do Senador Ademir Andrade.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ademir Andrade.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Edison Lobão, Geraldo Cândido, Ademir Andrade e Romero Jucá.
À CAS para exame das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 10089-10092
10/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2000.
Discussão, em turno suplementar.
09/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 447, de 2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo.
À publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9399-9400
08/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da redação do vencido.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto, a Emenda nº 1 - CAS e o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996, que tramita em conjunto.
À CDIR, para redação do vencido em turno suplementar.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8921-8923
03/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8799-8800
26/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 2.5.2000 (tramitando em conjunto com o PLC nº 25/96).
Discussão, em turno único.
22/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 838/99-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, anexado ao processado, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 25/96.
À SSCLS.
21/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
20/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
20/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 20.10.99, foi aprovado parecer da Senadora Maria do Carmo Alves favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva n° 01- CAS, constante do Parecer n° 278, desta Comissão, ficando, prejudicado o PLC 25/96 que tramita em conjunto. ( Fls. 47 a 53)
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLC 25/96 que tramita em conjunto.
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 25/96.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA A CAS.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 301, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996.
À CAS para exame.
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 301, de 1999, do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta com o PLC nº 25, de 1996.
17/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 301/99, solicitando a tramitação conjunta com o PLC nº 25/96.
16/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
15/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
08/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS. nº 301/99.
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 301/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 25/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
08/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 25/96.
08/06/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 9 a 15.6
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14/1999, lido e deferido na presente sessão, subscrito pelo Sr. Senador Lúcio Alcântara e outros Srs.Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submentida ao Plenário.
A Proposição ficará sobre a Mesa no prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Recurso.
28/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de Recurso: 31.5 a 7.6.99.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 278/99-CAS, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). .
É lido o Ofício nº 27/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 12.5.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
A SSCLS.
20/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 45, legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
19/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A SSCLS.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
19/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião no dia 19/05/99, não tendo sido oferecidas emendas,o Substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/99, é aprovado o parecer da Relatora Senadora Heloísa Helena, na forma do Substitutivo apresentado.(fls.33 a 44).
07/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATORA SEN HELOISA HELENA, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN HELOISA HELENA.
08/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3611 A 3614.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:14