Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3673/2000
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/10/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 54/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 25/02/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/08/2000
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 54/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18313 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.409/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18668-18669 | Aprovado o Substitutivo, sem debates, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 903/2000-CDIR, Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 494/2000, do Sr. Ademir Andrade, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18662-18664 | Aprovado o Substitutivo, sem debates, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 903/2000-CDIR, Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 494/2000, do Sr. Ademir Andrade, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 25/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17305-17306 | Leitura do Parecer nº 877/2000-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo ao projeto. À SGM. |
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10089-10092 | Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ademir Andrade. Usam da palavra na sua discussão os Srs. Edison Lobão, Geraldo Cândido, Ademir Andrade e Romero Jucá. À CAS para exame das Emendas. |
| 09/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9399-9400 | Leitura do Parecer nº 447, de 2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo. À publicação. À SGM. |
| 04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8921-8923 | Aprovada a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto, a Emenda nº 1 - CAS e o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996, que tramita em conjunto. À CDIR, para redação do vencido em turno suplementar. À SGM. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8799-8800 | Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 12/05/1999 - Parecer Oferecido)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 20/10/1999 - Parecer Oferecido)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 14/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, PESCA, PESCADOR, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PESCADOR ARTESANAL, DURAÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, ESPECIE, PROIBIÇÃO, OBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, LEI. COMPETENCIA, PAGAMENTO, BENEFICIOS, SEGURO DESEMPREGO, (FAT), DISPOSITIVOS, LEI. REQUISITOS, PESCADOR ARTESANAL, DISPOSITIVOS, LEI, PROFISSIONAL, EXERCICIO, ATIVIDADE, PESCA, INDIVIDUALIZAÇÃO, ECONOMIA FAMILIAR, AUXILIO, INEXISTENCIA, TERCEIROS. COMPETENCIA, (IBAMA), FIXAÇÃO, PERIODO, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, PESCA, ESPECIE, MARINHA, DEDICAÇÃO, PESCADOR. OBRIGATORIEDADE, PESCADOR ARTESANAL, APRESENTAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, HABILITAÇÃO, BENEFICIO, CERTIDÃO, REGISTRO, PESCADOR, PROFISSIONALISMO, (IBAMA), ATESTADO, COLINA DE PESCADORES, FILIAÇÃO, ATESTADO, JURISDIÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, AUXILIO DESEMPREGO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PRESTAÇÃO, REGULAMENTO. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, TRABALHADOR, PESCA, HABILITAÇÃO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, DISPENSA, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, HIPOTESE, CONCLUSÃO, CONTRATO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INDIVIDUALIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, CUMPRIMENTO, DECLARAÇÃO, REQUISITOS, DISPOSITIVOS, LEI. IMPUTAÇÃO, PENA, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, OCUPAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SUSPENSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CASSAÇÃO, REGISTRO, (IBAMA), PESCADOR, PROFISSIONAL, LICENÇA, RENOVAÇÃO, PESCA, PROPRIETARIO, EMBARCAÇÃO, EXCLUSÃO, SANÇÃO, CIVIL, PENAL, HIPOTESE, FORNECIMENTO, ATESTADO, FALSIFICAÇÃO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFICIO, LEI.
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.409/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18313
- 09/10/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 18/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1393, de 06/10/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 18/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 18/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 14/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 66 a 67).
À SSEXP.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo, sem debates, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de parecer favorável. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 903/2000-CDIR, Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 494/2000, do Sr. Ademir Andrade, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18662-18664
- Publicado no DSF Páginas 18668-18669
- 30/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/09/2000.
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo ao PLS nº 54/99.
- 29/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000.
- 24/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 877/2000-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo ao projeto.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17305-17306
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável as Emendas apresentadas em Plenário. (fls. 61 a 64)
- 14/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação das Emendas de n°s. 1 e 2 de Plenário.
- 18/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar as Emendas n°s. 1 e 2 de Plenário, todas de autoria do Senador Ademir Andrade.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ademir Andrade.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Edison Lobão, Geraldo Cândido, Ademir Andrade e Romero Jucá.
À CAS para exame das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 10089-10092
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2000.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 447, de 2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo.
À publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9399-9400
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da redação do vencido.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto, a Emenda nº 1 - CAS e o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996, que tramita em conjunto.
À CDIR, para redação do vencido em turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8921-8923
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8799-8800
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 2.5.2000 (tramitando em conjunto com o PLC nº 25/96).
Discussão, em turno único.
- 22/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 838/99-CAS, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, anexado ao processado, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 25/96.
À SSCLS.
- 21/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 20.10.99, foi aprovado parecer da Senadora Maria do Carmo Alves favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva n° 01- CAS, constante do Parecer n° 278, desta Comissão, ficando, prejudicado o PLC 25/96 que tramita em conjunto. ( Fls. 47 a 53)
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLC 25/96 que tramita em conjunto.
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 25/96.
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA A CAS.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 301, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 1996.
À CAS para exame.
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 301, de 1999, do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta com o PLC nº 25, de 1996.
- 17/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 301/99, solicitando a tramitação conjunta com o PLC nº 25/96.
- 16/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
- 15/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
- 08/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS. nº 301/99.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 301/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 25/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 08/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 25/96.
- 08/06/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 9 a 15.6
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14/1999, lido e deferido na presente sessão, subscrito pelo Sr. Senador Lúcio Alcântara e outros Srs.Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submentida ao Plenário.
A Proposição ficará sobre a Mesa no prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 07/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Recurso.
- 28/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso: 31.5 a 7.6.99.
- 27/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 278/99-CAS, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). .
É lido o Ofício nº 27/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 12.5.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
A SSCLS.
- 20/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 45, legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 19/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLS.
- 19/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 19/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião no dia 19/05/99, não tendo sido oferecidas emendas,o Substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
- 12/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/99, é aprovado o parecer da Relatora Senadora Heloísa Helena, na forma do Substitutivo apresentado.(fls.33 a 44).
- 07/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA RELATORA SEN HELOISA HELENA, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN HELOISA HELENA.
- 08/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3611 A 3614.
- 25/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:14