Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1150/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 29/03/2016
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA – ACNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 29/03/2016
- Último estado:
- 04/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA – ACNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo pra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/2015
- Data:
- 03/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 528, de 02/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 48/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 04/02/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 174, de 2016 - CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2016 - CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 278 | Esgotou-se em 22 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 93-97 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2016 - CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 65 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2016 - CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 24/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 229 | Encaminhado à publicação. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
| 24/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 181-186 | Encaminhado à publicação. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 131/20
- Data de Leitura:
- 23/03/2015
- Despacho:
- 23/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 08/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/03/2015 - 31/03/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/03/2016 - 22/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, PRAIA GRANDE, SÃO PAULO (SP).
- 04/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 03/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 528, de 02/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 48/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 742).
À COARQ. - Autógrafo - PDS 24/2015
- 04/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00048 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2016 - Seção I - pág. 00003.
Promulgado em 29/03/2016.
- 29/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl. 739).
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 22 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 278
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 15/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: de 16/03/2016 a 22/03/2016
- 14/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2016 - CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 93-97
- Publicado no DSF Páginas 65
- Avulso de parecer
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 09/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 736, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 03/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
- 01/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
- 04/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
- 01/04/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 23/03/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/03/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 181-186
- Publicado no DSF Páginas 229
- Avulso inicial da matéria
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 38/15/PS-GSE, de 19/03/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1150/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 726. Anexei a este processado as folhas 727 a 729.
À SSCLSF, em 02 (dois) volumes.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:45