Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1425/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 185 de 25/08/2015
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SJB SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 185 de 25/08/2015
- Último estado:
- 26/08/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SJB SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo pra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/05/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 504, de 2015-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável. Anunciado o recebimento de Memorando nº 32/2015-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 5 | Esgotou-se em 14 de agosto o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 215-216 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 504, de 2015-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável. Anunciado o recebimento de Memorando nº 32/2015-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF) |
| 07/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 102-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 504, de 2015-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável. Anunciado o recebimento de Memorando nº 32/2015-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF) |
| 24/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 224-229 | Encaminhado à publicação. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 137/2013
- Data de Leitura:
- 23/03/2015
- Despacho:
- 23/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 04/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/03/2015 - 31/03/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/08/2015 - 14/08/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CANTAGALO, RIO DE JANEIRO (RJ).
- 11/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 10/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1274, de 09/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 185/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 140).
Ao Arquivo.
- 01/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 131, de 26/08/15, pág. 00015.
- 26/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000185 DE 2015.
DOU- 26/08/2015 PÁG. 00005.
Promulgado em 25/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls.137.
- 17/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 14 de agosto o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 5
- 17/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/08/2015 a 14/08/2015.
- 06/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 504, de 2015-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
Anunciado o recebimento de Memorando nº 32/2015-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91 §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 102-107
- Publicado no DSF Páginas 215-216
- Avulso de parecer
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella.
Anexado à fl. 136, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 30/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
- 06/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 01/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 23/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/03/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 224-229
- Avulso inicial da matéria
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 46/15/PS-GSE, de 19/03/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1425/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 125. Anexei a este processado as folhas 126 a 128.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:58