Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2015

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5660/2016

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para vedar prévia experiência do candidato em processo de seleção de estagiário, quer como condição para admissão, quer como critério de classificação dos candidatos, sob pena de multa no valor de três mil reais a trinta mil reais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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7 0
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Resultado apurado em 2021-08-04 às 19:15

Identificação:
Texto inicial - PLS 140/2015
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015. (fls.10 a 13 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Lopes, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015, por 7 (sete) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES. (fls. 10 a 15) Vota vencido o Senador Sérgio Petecão. (fl. 15) Manifestam-se pela abstenção as Senadoras Angela Portela e Marta Suplicy. (fl. 15) Juntei o Ofício nº 82/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 16)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Lopes, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015, por 7 (sete) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES. (fls. 10 a 15) Vota vencido o Senador Sérgio Petecão. (fl. 15) Manifestam-se pela abstenção as Senadoras Angela Portela e Marta Suplicy. (fl. 15) Juntei o Ofício nº 82/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 16)
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Lopes, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015, por 7 (sete) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES. (fls. 10 a 15) Vota vencido o Senador Sérgio Petecão. (fl. 15) Manifestam-se pela abstenção as Senadoras Angela Portela e Marta Suplicy. (fl. 15) Juntei o Ofício nº 82/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 16)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 551/2016-CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2016-CAS, relator ad hoc Senador Eduardo Lopes, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/06/2016
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Identificação:
Autógrafo - PLS 140/2015
Data:
22/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 773, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
Identificação:
Texto inicial - PLS 140/2015
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015. (fls.10 a 13 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Lopes, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015, por 7 (sete) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES. (fls. 10 a 15) Vota vencido o Senador Sérgio Petecão. (fl. 15) Manifestam-se pela abstenção as Senadoras Angela Portela e Marta Suplicy. (fl. 15) Juntei o Ofício nº 82/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 16)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 551/2016-CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2016-CAS, relator ad hoc Senador Eduardo Lopes, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2016 Publicado no DSF Páginas 134
Encerrou-se no dia 17 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projetos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 156-162
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2016-CAS, relator ad hoc Senador Eduardo Lopes, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 52-55
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2016-CAS, relator ad hoc Senador Eduardo Lopes, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 26-30
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/2015
Despacho:
23/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 04/11/2015 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 08/06/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Lopes (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/06/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/03/2015 - 31/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2016 - 17/06/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, ANTERIORIDADE, EXPERIENCIA, PROCESSO, SELEÇÃO, CANDIDATO, ESTAGIO, ESTAGIARIO, ESTUDANTE, PRE REQUISITO, ADMISSÃO, CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, MULTA.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
22/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 773, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
Autógrafo - PLS 140/2015
20/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.19).
20/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projetos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 134
20/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/06/2016
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
10/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/06/2016 a 17/06/2016
09/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2016-CAS, relator ad hoc Senador Eduardo Lopes, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 156-162
Publicado no DSF Páginas 52-55
Avulso de parecer
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
08/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Lopes, em substituição ao Senador Marcelo Crivella.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015, por 7 (sete) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES. (fls. 10 a 15)
Vota vencido o Senador Sérgio Petecão. (fl. 15)
Manifestam-se pela abstenção as Senadoras Angela Portela e Marta Suplicy. (fl. 15)
Juntei o Ofício nº 82/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 16)
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
03/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
25/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 17ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
20/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/05/2016.
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
04/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
28/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Marcelo Crivella, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015. (fls. 10 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Marcelo Crivella, solicita o reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação
do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015. (fls.10 a 13 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Dalírio Beber, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalirio Beber Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator
01/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/03/2015.
Último dia: 31/03/2015.
23/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
23/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26-30
Avulso inicial da matéria
23/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.