Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 2015


Ementa:
Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 33/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
23/03/2015
Descrição/Ementa
Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
15/07/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do requerimento nº 030/2015, da Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP. (fls. 8-11). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
02/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício 2361, da Câmara Municipal de São Carlos - SP. (Fls. 12-15). | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
11/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO CFM N° 0574/2016-SEJUR do Conselho Federal de Medicina - CFM. Folhas (16/17). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa,que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, respectivamente, além da Comissão constante do despacho inicial.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 48-51
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/2015
Despacho:
23/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, COOPERAÇÃO TECNICA, DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, SAUDE, (FNS), (MS), (OMS), ORGANISMO INTERNACIONAL, SAUDE, PROGRAMA DE GOVERNO, MEDICO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CCJ.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
11/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO CFM N° 0574/2016-SEJUR do Conselho Federal de Medicina - CFM. Folhas (16/17).
Documento Não categorizado
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
02/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 2361, da Câmara Municipal de São Carlos - SP. (Fls. 12-15).
Documento Não categorizado
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
15/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
Votação em turno único.
15/07/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do requerimento nº 030/2015, da Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP. (fls. 8-11).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, do Senador Humberto Costa,que solicitam audiência da CAS e CRE.
Votação em turno único.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 224 e 225, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa,que solicitam, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja submetido, também, ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, respectivamente, além da Comissão constante do despacho inicial.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 56
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h55.
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CAS e CRE.
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 225/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Humberto Costa, de audiência das Comissões de Assuntos Sociais e Relações Exteriores e Defesa Nacional (fl. 5).
À SCLSF.
Anexo
23/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 20h. Matéria aguardando distribuição.
23/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 48-51
Avulso inicial da matéria
23/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45