Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1298/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 97 de 12/05/2015
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 97 de 12/05/2015
- Norma relacionada
- Decreto nº 10.061 de 14/10/2019
- Último estado:
- 13/05/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/03/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/2015
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 526 de 12/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 52/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 97/15 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 527 de 12/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 97/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 37).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Jorge Viana, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 121/2015
- Data:
- 04/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2015-CRE, relator “ad hoc” Senador Jorge Viana, favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 110 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 05/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 26-30 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2015-CRE, relator “ad hoc” Senador Jorge Viana, favorável. |
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 168 | Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 25/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 133-150 | Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 50/2013
- Data de Leitura:
- 24/03/2015
- Despacho:
- 24/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 30/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/03/2015 - 01/04/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PROVINCIA, QUEBEC, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA, PREVIDENCIA SOCIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2015 - Discussão, em turno único
- Em 07/05/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 06/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 20/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 527 de 12/05/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 97/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 37).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PDS 34/2015
- 15/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 067, de 13/05/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 19/05/2015*************
Onde se Lê: ..."Ao Arquivo".
Leia-se: "Ao SEXPE".
- 13/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 526 de 12/05/15 , ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 52/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 97/15 (fls. 34 a 35).
Anexado o Ofício SF nº 528 de 12/05/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 97/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36). - Autógrafo - PDS 34/2015
- 13/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000097 DE 2015.
DOU- 13/05/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 12/05/2015.
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31).
- 07/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:14 hs.
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 110
- 05/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.05.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.05.2015.
- 04/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2015-CRE, relator “ad hoc” Senador Jorge Viana, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 26-30
- P.S 121/2015
- 30/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 30/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Jorge Viana, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
- Parecer
- 28/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.
- 23/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é adiada a matéria.
- 17/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/04/2015.
- 16/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Eduardo Amorim, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 06/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 26/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 26.03.2015;
último dia - 01.04.2015.
- 25/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 168
- Publicado no DSF Páginas 133-150
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:01