Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1412/2013       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 132 de 09/06/2015

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 132 de 09/06/2015
Norma relacionada
Decreto nº 8.658 de 29/01/2016
Último local:
28/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 15:13

Identificação:
Autógrafo - PDS 36/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/03/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 263, de 2015
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF
Identificação:
Autógrafo - PDS 36/2015
Data:
11/06/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 677, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/15 (fls. 22 e 23). Anexado o Ofício SF nº 678, de 10/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24). Anexado o Ofício SF nº 679, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Identificação:
Autógrafo - PDS 36/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/2015
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PDS 36/2015
Data:
11/06/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 677, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/15 (fls. 22 e 23). Anexado o Ofício SF nº 678, de 10/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24). Anexado o Ofício SF nº 679, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/03/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 263, de 2015
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/05/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria. À SCLSF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 205-206
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 8
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 39-43
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2015-CRE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 159-168
Encaminhado à publicação.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 52/2013
Data de Leitura:
24/03/2015
Despacho:
24/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 03/06/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/03/2015 - 01/04/2015: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 086, de 10/06/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/03/2016 às 15h50
11/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 677, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/15 (fls. 22 e 23).
Anexado o Ofício SF nº 678, de 10/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
Anexado o Ofício SF nº 679, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Autógrafo - PDS 36/2015
10/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000132 DE 2015.
DOU- 10/06/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 09/06/2015.
10/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 8
Publicado no DSF Páginas 205-206
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/06/2015 às 9h26
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 09.06.2015.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/06/2015 às 17h55
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2015-CRE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 39-43
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/06/2015 às 18h03
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/06/2015 às 17h20
03/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF
Parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/06/2015 às 12h08
28/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
28/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Cancelada parte deliberativa da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Matéria não apreciada.
25/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2015.
14/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
06/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora
Senadora Gleisi Hoffmann distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
06/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
26/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 26.03.2015;
último dia - 01.04.2015.
25/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 159-168
Avulso inicial da matéria
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
23/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Avulso de parecer