Mensagem (CN) n° 180, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 32.898.217.548,00 (TRINTA E DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/03/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- MSG 180/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 32.898.217.548,00 (TRINTA E DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 74/1993
- null MSG 777/1993
- Origem externa:
- MSG 180/1993
- Data de Leitura:
- 29/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (NUCLEBRAS), (MAER), (INFRAERO), (EMBRAER), (MF), (CMB), (MME), (CVRD), FLORESTAS RIO DOCE, (MS), (FNS), (MTR), (CNLB), COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, (CODOMAR), (CDRJ), (CODERN), (RFFSA), (NUCLEI), (CODOMAR).
- Observações:
- (CREDITO SUPLEMENTAR, (MF): BB - LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL; MERIDIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL).
- 03/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN 04 03 PAG 0874.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 03/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 A PRESIDENCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA,
NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO 013/94, DO PRESIDENTE DA
CMPOPF, LIDO NESTA OPORTUNIDADE, POR NÃO TER SIDO
APRECIADO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 22/12/1993
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE AS LIDERANÇAS PARTIDARIAS,
ENCAMINHAMOS O PRESENTE PROCESSO A SSCLC, SEM A
APRECIAÇÃO DO MERITO PELA CMPOPF.
- 26/11/1993
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/11/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN2 12 11 PAG 4394.
- 11/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 11, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 24 11, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 02 12, PRAZO PARA EMISSÃO
DO PARECER; 09 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- 11/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:55