Mensagem (CN) n° 180, de 1993

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 32.898.217.548,00 (TRINTA E DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/03/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
MSG 180/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
29/10/1993
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 32.898.217.548,00 (TRINTA E DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 74/1993
null MSG 777/1993
Origem externa:
MSG 180/1993
Data de Leitura:
29/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (NUCLEBRAS), (MAER), (INFRAERO), (EMBRAER), (MF), (CMB), (MME), (CVRD), FLORESTAS RIO DOCE, (MS), (FNS), (MTR), (CNLB), COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, (CODOMAR), (CDRJ), (CODERN), (RFFSA), (NUCLEI), (CODOMAR).
Observações:
(CREDITO SUPLEMENTAR, (MF): BB - LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL; MERIDIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL).
03/03/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN 04 03 PAG 0874.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
03/03/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 A PRESIDENCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA,
NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO 013/94, DO PRESIDENTE DA
CMPOPF, LIDO NESTA OPORTUNIDADE, POR NÃO TER SIDO
APRECIADO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.
22/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
22/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
22/12/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE AS LIDERANÇAS PARTIDARIAS,
ENCAMINHAMOS O PRESENTE PROCESSO A SSCLC, SEM A
APRECIAÇÃO DO MERITO PELA CMPOPF.
26/11/1993
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/11/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
DCN2 12 11 PAG 4394.
11/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 11, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 24 11, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 02 12, PRAZO PARA EMISSÃO
DO PARECER; 09 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
11/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:55