Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2015

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.

Explicação da Ementa:
Modifica o custeio e as finalidades da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); transfere a movimentação da CDE para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; define prazo para determinadas despesas custeadas; estabelece mecanismos de transparência, controle e avaliação; exige recursos do orçamento para custeio das finalidades acrescentadas a partir de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/03/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 154/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
A Senadora Sandra Braga apresenta relatório conclusivo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria nos termos da emenda substitutiva apresentada. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 139/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno, a retirada do PLS 154/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 139, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada, em definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 264
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 139, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada, em definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 80-84
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2015
Despacho:
24/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 26/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 17/03/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
26/03/2015 - 01/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, (CDE), REVISÃO, CUSTEIO, OBJETIVO.TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, AVALIAÇÃO.
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 139, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a retirada, em definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 264
RQS 139/2017
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntado, às (fls 18 e 19), OF.SF/ 153/2017, de 15/03/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa desta matéria para leitura de requerimento de retirada de tramitação do Projeto.
À SLSF- Secretaria Legislativa do Senado Federal
06/12/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação da matéria nos termos da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado nesta data, o Senador Valdir Raupp para relatar a matéria..
26/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em razão da saída da Senadora Sandra Braga da composição da Comissão.
24/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, para reexame.
19/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/02/2016.
18/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para inclusão na pauta
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Senadora Sandra Braga apresenta relatório conclusivo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/07/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Sandra Braga, para relatar a matéria.
06/04/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/03/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia - 26.03.2015;
último dia - 01.04.2015.
25/03/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 80-84
Avulso inicial da matéria
24/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15