Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.

Explicação da Ementa:
Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para disciplinar os benefícios tributários, definindo o conceito e regulando sua instituição; prevê regras relativas à apresentação de relatórios com estimativas de perdas de receita e avaliações quanto ao alcance de metas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
19/03/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
19/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
19/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-15).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
26/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 16 -21).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
07/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 22-28).
Identificação:
RQE 25/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 155 de 2015, que “acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 27/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 155/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 2-PLEN, do Senador José Serra.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
24/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável à Emenda nº 2, de Plenário, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 36-39).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 48/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
RQS 18/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2015
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
19/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-15).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
07/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 22-28).
Identificação:
P.S 27/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
24/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável à Emenda nº 2, de Plenário, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 36-39).
Identificação:
P.S 48/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
RQE 25/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 155 de 2015, que “acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 18/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 469-475 - DSF nº 80
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 215-217 - DSF nº 70
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Serra.
À CAE, para análise da emenda.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 231-241 - DSF nº 61
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 61
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 85-88
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 155/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 08/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 08/05/2018
EMENDA 2 PLEN - PLS 155/2015 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 10/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 05/06/2018
  SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 2 PLEN - PLS 155/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 05/06/2018 Aprovada - SF-CAE - 05/06/2018
Data de Leitura:
24/03/2015
Despachos:
24/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/02/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 08/05/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Rodrigo Pacheco
Prazos:
10/05/2018 - 16/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, DISCIPLINA, DISCIPLINAMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, BENEFICIO FISCAL, TRIBUTOS, DEFINIÇÃO, CONCEITO, REGULAMENTO, CONTROLE, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, PERDA, RENUNCIA, RECEITA, ALCANCE, OBJETIVO.
Observações:
-
19/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
20/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 20/02/2019 às 12h08
19/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2019 às 10h01
15/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 284/2017 com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015.
15/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 18/2019
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/02/2019 às 16h25
15/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/02/2019 às 15h56
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 80
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/06/2018 às 18h45
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 469-475 - DSF nº 80
P.S 48/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/06/2018 às 16h10
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável à Emenda nº 2, de Plenário, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 36-39).
Relatório Legislativo
21/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
Ao relator, senador Armando Monteiro, para análise da Emenda de Plenário nº 2-PLEN. (art. 126, §1º do RISF)
21/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Serra.
À CAE, para análise da emenda.
Publicado no DSF Páginas 215-217 - DSF nº 70
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/05/2018 às 16h46
17/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2018 às 15h57
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 2-PLEN, do Senador José Serra.
EMENDA 2 PLEN - PLS 155/2015
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 61
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/05/2018 a 16/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2018 às 17h38
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 231-241 - DSF nº 61
P.S 27/2018 - CAE
RQE 25/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2018 às 15h00
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
07/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 22-28).
Relatório Legislativo
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
26/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 16 -21).
Relatório Legislativo
19/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 11-15).
Relatório Legislativo
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
16/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Em virtude de desistência da apresentação de requerimento de tramitação conjunta pelo Senador José Pimentel, objeto do Ofício nº 474, de 2015, a matéria retorna à CAE.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 16/08/2017 às 13h00
06/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aquardando leitura do Requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18,161 e 519, de 2013- Complementares; e 87,155 e165, de 2015 - Complementares.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 9, cópia do OF. SF/474/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 184 de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18, 161 e 519, de 2013; e 87, 155 e 165, de 2015.

Anexada, à fl.10, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
25/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 85-88
Avulso inicial da matéria
24/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.