Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 1, de 2015

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no ano de 2015, seja, no âmbito da questão federativa, os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 1/2015
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no ano de 2015, seja, no âmbito da questão federativa, os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 121
Anunciado o recebimento do Ofício nº 7, de 2016, do Presidente da CAE, que encaminha o Relatório nº 3, de 2016, de avaliação de políticas públicas sobre os "Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados", com recomendações.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 3-66 PUB Relatório nº 3/2016
Anunciado o recebimento do Ofício nº 7, de 2016, do Presidente da CAE, que encaminha o Relatório nº 3, de 2016, de avaliação de políticas públicas sobre os "Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados", com recomendações.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 16/02/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, EXECUTIVO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTO ESTADUAL, (ICMS), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
07/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
03/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado cópias do OF.SF Nº 137/2016, encaminhado ao Exmo. Sr. Eduardo Cunha e OF. SF Nº 138/2016, ao Exmo. Sr. Jaques Wagner e cópia da MSG. SF Nº 15/2016 e a Emª Sra. Dilma Rousseff, referente as recomendações constantes no Requerimento.
À COARQ.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
18/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 7, de 2016, do Presidente da CAE, que encaminha o Relatório nº 3, de 2016, de avaliação de políticas públicas sobre os "Impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados", com recomendações.
Publicado no DSF Páginas 3-66 PUB Relatório nº 3/2016
Publicado no DSF Páginas 121
Relatório Legislativo
16/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório Final.
16/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de avaliação da política pública sobre os "impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados", em cumprimento ao art. 96-B, § 3º do RISF (fls. 2-64).
Anexada, à fl. 65, cópia do relatório de registro de presença.
Anexado, à fl. 66, Ofício nº 7/2016/CAE, encaminhando, nos termos do art. 96-B, § 3º, ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, relatório com as conclusões da avaliação realizada.
À SLSF.
Relatório Legislativo
Anexo
Anexo
15/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação do relatório foi adiada.
14/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Lindbergh Farias, com relatório com as seguintes recomendações (fls. 2-64):
1. que o Senado Federal envide esforços junto ao Poder Executivo federal, para que sejam encaminhadas celeremente ao Congresso Nacional, primeiramente, proposta de emenda à Constituição e, posteriormente, medida provisória que tratem da instituição dos fundos de compensação de perdas de arrecadação e de desenvolvimento regional, nos termos do Convênio ICMS nº 70, de 2014, do Confaz;
2. que o Senado Federal envide esforços junto à Câmara dos Deputados, para que essa eminente Casa Legislativa priorize a aprovação do PLP nº 54 de 2015, oriundo da aprovação do PLS nº 130 de 2014 – Complementar, nesta Casa; e
3. que o Senado Federal priorize a aprovação do PRS nº 1 de 2013, com redação mais próxima possível ao Convênio ICMS nº 70, de 2014, do Confaz.
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/12/2015.
Relatório Legislativo
14/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da Matéria.
Ao Relator.
26/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CAE.
26/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, para autuação.
25/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 25/03/2015, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, o Requerimento nº 1/2015, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 1/2015-CAE.
Texto final - Requerimento
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 16:53