Requerimento n° 213, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente Requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie informações acerca de informações sobre a Postalis, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 213/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 25/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente Requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie informações acerca de informações sobre a Postalis, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo encaminhamento do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos dispostos na Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001. (fls. 02 a 04). Juntada cópia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 578, de 2015-Mesa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h27 o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela adequação do Requerimento nº 213, de 2015 quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos e, no mérito, favorável ao seu encaminh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela adequação do Requerimento n° 213, de 2015, quanto à constitucionalidade, juridicida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 129, de 2016 - CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação Parecer nº 129, de 2016 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela adequação do Requerimento n° 213, de 2015, quanto à constitucionalidade, juridicida... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 48-54 | Encaminhado à publicação Parecer nº 129, de 2016 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 403 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 578, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela remessa da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 194-197 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 578, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela remessa da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 44 | Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), FUNDO DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA PRIVADA, FUNCIONARIOS, EMPRESA PUBLICA, (ECT).
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 03/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação Parecer nº 129, de 2016 - CCJ, Relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001. - Publicado no DSF Páginas 48-54
- Avulso de parecer
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela adequação do Requerimento n° 213, de 2015, quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos e, no mérito, favorável ao seu encaminhamento à autoridade competente.
- Parecer
- Anexo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h27 o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela adequação do Requerimento nº 213, de 2015 quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos e, no mérito, favorável ao seu encaminhamento à autoridade competente.
- Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
- 26/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 578, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela remessa da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 403
- Publicado no DSF Páginas 194-197
- 20/08/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado pelo Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/07/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo encaminhamento do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos dispostos na Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(fls. 02 a 04).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 05 e 06). - Relatório Legislativo
- 06/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 25/03/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 44
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 1 ( uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:26