Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2015 (Complementar)

Autoria
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), para tornar crime de responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias após o término do primeiro período da sessão legislativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
01/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 09:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 165/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
31/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17). (Tramita... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
01/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39). | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 69/2017 - CAE
Autor:
Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
P.S 98/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em P... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 284 de 2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do PLS 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento que solicita o desapensamento das demais matérias que tramitam em conju... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 5/2021 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 284 de 2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen. A matéria volta à CAE para exame das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen. A matéria volta à CAE para exame das emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQE 125/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1 oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 18/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 8... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 8... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 1953/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Desapensamento do PLS 284/2017 que tramita com PLS 87/2015, PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento do PLS 284, de 2017. | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 8/9/2015, o senador Flexa Ribeiro apresenta voto em separado, contrário ao PLS nº 165 de 2015 e favorável ao PLS nº 351 de 2013 com uma emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-24. (Tramitam em conjunto os Projeto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
10/10/2017 Publicado no DSF Páginas 100-105
Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável à Emenda nº 4, na forma de subemenda que apresenta; e favorável à Emenda nº 5.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 541-543
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen.
A matéria volta à CAE para exame das emendas.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 161-169
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CAE.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Aprovado o Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015, passam a tramitar em separado e vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para prosseguimento da tramitação.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 59
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1074, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2013, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013-Complementar; e 165, de 2015-Complementar, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 398, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013 - Complementar, e 165, de 2015 - Complementar, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
28/04/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 398, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 351/2013 e PLS 165/2015, Complementares.
O Requerimento nº 398, de 2015, vai à Mesa para decisão.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 90-92
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CAE 15/08/2017 Rejeitada - SF-CAE - 15/08/2017
EMENDA 2 - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CAE 15/08/2017 Rejeitada - SF-CAE - 15/08/2017
EMENDA 3 / CAE - PLS 165/2015 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 15/08/2017 Aprovada - SF-CAE - 15/08/2017
EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 23/08/2017 Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 09/10/2017
  SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 03/10/2017 Aprovada - SF-CAE - 05/10/2017
EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 23/08/2017 Aprovada - SF-CAE - 05/10/2017

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2015
Despachos:
25/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
20/05/2015 (Aprovação do Requerimento nº 398, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/09/2015 (Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015 e do despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
03/02/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/02/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 03/10/2017 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 02/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 29/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/08/2017 - 23/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, ALTERAÇÃO, PLANEJAMENTO, SUPERAVIT, EXERCICIO FINANCEIRO, (LDO), EXCEÇÃO. DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Matéria
RQE 125/2017
RQS 398/2015
RQS 1074/2015
RQS 18/2019
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, que solicita o desapensamento do PLS 284, de 2017.
Votação, em turno único.
08/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento do PLS 284, de 2017.
RQS 1953/2021
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2104/2021, da Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, de desapensamento para tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, 155 e 165, de 2015; e 284, de 2017 – Complementares.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF.
28/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2015; nº 165, de 2015; e nº 155, de 2015.
P.S 5/2021 - CTFC
24/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
24/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
24/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
24/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
21/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/09/2021.
20/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do PLS 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento que solicita o desapensamento das demais matérias que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
31/05/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
02/02/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
20/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15
19/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 284/2017 com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015.
15/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 18/2019
Avulso de requerimento
15/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aquardando leitura do Requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18,161 e 519, de 2013- Complementares; e 87,155 e165, de 2015 - Complementares.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
09/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável à Emenda nº 4, na forma de subemenda que apresenta; e favorável à Emenda nº 5.
Publicado no DSF Páginas 100-105
09/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 98/2017-CAE.
03/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em Plenário.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 98/2017 - CAE
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
14/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e favorável à Emenda nº 5-PLEN.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das Emendas de Plenário nºs 4 e 5-PLEN. (art. 126, §1º do RISF)
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen.
A matéria volta à CAE para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 541-543
EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015
EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015
24/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, do Senador Romero Jucá.
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 17/08/2017 a 23/08/2017
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 161-169
P.S 69/2017 - CAE
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 69, de 2017-CAE.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias.
Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado.
À SLSF.
RQE 125/2017
Requerimento
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41.
EMENDA 1 - PLS 165/2015
EMENDA 2 - PLS 165/2015
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
01/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39).
Relatório Legislativo
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
06/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 100
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Relatoria com a Sen. Gleisi Hoffmann
11/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatoria.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015, passam a tramitar em separado e vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 213
29/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1074, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 165/2015 e 351/2013.
Ao Plenário.
17/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1074, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2013, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013-Complementar; e 165, de 2015-Complementar, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 59
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
16/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 25-27, cópia do OF. SF/1196/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, à fl. 28, cópia do OF. SF/1322/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015. Anexado, à fl. 29, cópia do referido requerimento.

À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 30ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 8/9/2015, o senador Flexa Ribeiro apresenta voto em separado, contrário ao PLS nº 165 de 2015 e favorável ao PLS nº 351 de 2013 com uma emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-24.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Voto em Separado
04/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/09/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
31/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Relatório Legislativo
21/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 398, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013 - Complementar, e 165, de 2015 - Complementar, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
Publicado no DSF Páginas 178
30/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 398, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 351 (Complementar), de 2013, e 165 (Complementar), de 2015.
Ao Plenário.
27/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 398, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 351/2013 e PLS 165/2015, Complementares.
O Requerimento nº 398, de 2015, vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 128
23/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015.
23/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, em virtude do OF. SF/430/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 6, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/04/2015*************
Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015", leia-se "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015".
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À Relatora.
26/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 90-92
Avulso inicial da matéria
25/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:02

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