Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), para tornar crime de responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias após o término do primeiro período da sessão legislativa.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/02/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
20/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

8 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/02/2019 às 22:20

Identificação:
Texto inicial - PLS 165/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
31/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Identificação:
Voto em Separado
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 8/9/2015, o senador Flexa Ribeiro apresenta voto em separado, contrário ao PLS nº 165 de 2015 e favorável ao PLS nº 351 de 2013 com uma emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-24. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
01/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias. Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado. À SLSF.
Identificação:
P.S 69/2017 - CAE
Autor:
Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
RQE 125/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1 oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias. Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado. À SLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
16/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen. A matéria volta à CAE para exame das emendas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen. A matéria volta à CAE para exame das emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 98/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em Plenário. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
RQS 18/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 165/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
31/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
01/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39).
Identificação:
P.S 69/2017 - CAE
Autor:
Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 98/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em Plenário. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias. Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado. À SLSF.
Identificação:
RQE 125/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1 oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias. Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado. À SLSF.
Identificação:
RQS 18/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2017 Publicado no DSF Páginas 100-105
Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável à Emenda nº 4, na forma de subemenda que apresenta; e favorável à Emenda nº 5.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 541-543
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen.
A matéria volta à CAE para exame das emendas.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 161-169
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CAE.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Aprovado o Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015, passam a tramitar em separado e vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para prosseguimento da tramitação.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 59
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1074, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2013, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013-Complementar; e 165, de 2015-Complementar, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 398, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013 - Complementar, e 165, de 2015 - Complementar, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
28/04/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 398, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 351/2013 e PLS 165/2015, Complementares.
O Requerimento nº 398, de 2015, vai à Mesa para decisão.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 90-92
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CAE 15/08/2017 Rejeitada - SF-CAE - 15/08/2017
EMENDA 2 - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CAE 15/08/2017 Rejeitada - SF-CAE - 15/08/2017
EMENDA 3 / CAE - PLS 165/2015 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 15/08/2017 Aprovada - SF-CAE - 15/08/2017
EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 23/08/2017 Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 09/10/2017
  SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 03/10/2017 Aprovada - SF-CAE - 05/10/2017
EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 23/08/2017 Aprovada - SF-CAE - 05/10/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, ALTERAÇÃO, PLANEJAMENTO, SUPERAVIT, EXERCICIO FINANCEIRO, (LDO), EXCEÇÃO. DESCUMPRIMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Data de Leitura:
25/03/2015
Despachos:
25/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
20/05/2015 (Aprovação do Requerimento nº 398, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/09/2015 (Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015 e do despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
03/02/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/02/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 03/10/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
17/08/2017 - 23/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 20/02/2019 às 12h08
19/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2019 às 10h01
15/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 284/2017 com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015.
15/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 18/2019
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/02/2019 às 16h25
15/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/02/2019 às 15h56
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aquardando leitura do Requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18,161 e 519, de 2013- Complementares; e 87,155 e165, de 2015 - Complementares.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
09/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável à Emenda nº 4, na forma de subemenda que apresenta; e favorável à Emenda nº 5.
Publicado no DSF Páginas 100-105
09/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 98/2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/10/2017 às 17h46
03/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em Plenário.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 98/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/10/2017 às 15h22
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
14/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e favorável à Emenda nº 5-PLEN.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das Emendas de Plenário nºs 4 e 5-PLEN. (art. 126, §1º do RISF)
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen.
A matéria volta à CAE para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 541-543
EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015
EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 29/08/2017 às 9h09
24/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/08/2017 às 17h46
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, do Senador Romero Jucá.
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 17/08/2017 a 23/08/2017
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 161-169
P.S 69/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 18h33
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 69, de 2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 18h22
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias.
Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado.
À SLSF.
Requerimento
RQE 125/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 15h57
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41.
EMENDA 1 - PLS 165/2015
EMENDA 2 - PLS 165/2015
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
01/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39).
Relatório Legislativo
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
06/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/02/2017 às 15h37
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 16h04
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Relatoria com a Sen. Gleisi Hoffmann
11/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatoria.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015, passam a tramitar em separado e vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 213
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 06/11/2015 às 15h18
29/10/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1074, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 165/2015 e 351/2013.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 10h21
17/09/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1074, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2013, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013-Complementar; e 165, de 2015-Complementar, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 59
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 17/09/2015 às 17h20
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 16h22
16/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 25-27, cópia do OF. SF/1196/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, à fl. 28, cópia do OF. SF/1322/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015. Anexado, à fl. 29, cópia do referido requerimento.

À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 11h10
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 30ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 8/9/2015, o senador Flexa Ribeiro apresenta voto em separado, contrário ao PLS nº 165 de 2015 e favorável ao PLS nº 351 de 2013 com uma emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-24.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Voto em Separado
04/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/09/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
31/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
Relatório Legislativo
21/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 398, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013 - Complementar, e 165, de 2015 - Complementar, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
Publicado no DSF Páginas 178
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/05/2015 às 9h14
30/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 398, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 351 (Complementar), de 2013, e 165 (Complementar), de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 18h34
27/04/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 398, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 351/2013 e PLS 165/2015, Complementares.
O Requerimento nº 398, de 2015, vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 128
23/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015.
23/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, em virtude do OF. SF/430/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 6, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/04/2015*************
Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015", leia-se "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015".
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À Relatora.
26/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 90-92
Avulso inicial da matéria
25/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.