Veto nº 7/2015 Total

(Campanhas educativas sobre a gestão de resíduos sólidos)

Mensagem nº 71/2015

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 26/03/2015
Assunto:
Campanhas educativas sobre a gestão de resíduos sólidos
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013 (nº 4.846/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
07.15.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 7/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
26/03/2015
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013 (nº 4.846/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
26/03/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2
26/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 18 horas, os originais da Mensagem nº 71, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC 114/2013 (nº 4.846/2012, na Casa de origem).
26/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a Mensagem nº 71, de 2015, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 114, de 2013, às fls. 2 a 6.
27/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
27/03/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 26 de março de 2015, da Mensagem nº 71, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 7, de 2015, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013 (nº 4.846, de 2012, na Casa de origem), dispondo sobre campanhas educativas acerca de resíduos sólidos.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no § 1º do art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 24 de abril de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 87-91
Avulso inicial da matéria
27/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:33 hs.
30/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN n.º 337, de 30/03/15, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n.º 71/15, na qual participa haver vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013, e encaminhando autógrafo do Projeto vetado e cópia da Mensagem Presidencial (fl. 8).
À SCLCN.
31/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Pronto para Ordem do Dia, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2015-CN.
23/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 28/4/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
28/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 28/4/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
A sessão conjunta foi transferida para o próximo dia 5 de maio, às 19 horas, nos termos do Ofício nº 170/2015-CN.
05/05/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A sessão conjunta, convocada para hoje, 5 de maio, às 19 horas, foi cancelada nos termos do Ofício nº 179/2015-CN.
19/05/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 26/5/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
26/05/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 26/5/2015, às 19horas, foi cancelada. (Comunicação à CD através do Ofício CN nº 204/201).
09/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 16/6/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 16/6/2015, às 19 horas, foi cancelada (comunicação à CD através do Ofício CN nº 218/2015).
22/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 30/6/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
30/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta transferida para 1º de julho de 2015, às 11 horas.
01/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11:37 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
01/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 14/7/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
03/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Transferida a sessão, anteriormente convocada para o dia 14/07/2015, para o dia 8/7/2015, às 11 horas. Matéria incluída nos termos do art. 106 do Regimento Comum.
08/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
12:13 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
10/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/07/2015, às 11 horas.
15/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
17/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 19/08/2015.
19/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015, às 11 horas, foi cancelada (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/9/2015, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
01/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
************* Retificado em 02/09/2015*************
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão Conjunta de 02/09/2015, às 11:00 horas.
14/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
22/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
22/09/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 191-205 PUB Resultado detalhado Suplemento (nº A)
Publicado no DCN Páginas 7 PUB Resultado resumido Suplemento (nº A)
Publicado no DCN Páginas 104
Listagem ou relatório descritivo
25/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 362 de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 45/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total nº 07/15, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114/13 (fls. 09 e 10).
Anexado o Ofício CN nº 363 de 23/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114/13 (fls. 11).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Onde se Lê: ... " Ao Arquivo"...
Leia-se: ... "À SCLCN, Atendendo solicitação.
29/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado o resultado da votação da matéria às fls 12.
Data Apreciação / Resultado
22/09/2015 Discussão, em turno único - Mantido na Câmara, não vai ao Senado.
02/09/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
19/08/2015 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
15/07/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/07/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/07/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
30/06/2015 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
16/06/2015 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
26/05/2015 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
05/05/2015 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
28/04/2015 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada