Requerimento da Comissão de Educação n° 14, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 117, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que “Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 05:08

Identificação:
RCE 14/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 117, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que “Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Identificação:
Requerimento.
Data:
31/03/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 31/3/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 8.
A Comissão aprova o Requerimento nº 14/2015-CE, de autoria dos Senadores Romário e Simone Tebet, que requerem o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado n.º 117, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que “Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.”, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Requerimento.
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/3/2015.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28