Requerimento da Comissão de Educação n° 17, de 2015

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara n.º 14, de 2015, de autoria do Deputado Osmar Terra, que “Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 06:21

Identificação:
RCE 17/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara n.º 14, de 2015, de autoria do Deputado Osmar Terra, que “Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Identificação:
Requerimento.
Data:
31/03/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 31/3/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 11.
A Comissão aprova o Requerimento nº 17/2015-CE, de autoria dos Senadores Romário e Simone Tebet, que requerem o encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara n.º 14, de 2015, de autoria do Deputado Osmar Terra, que “Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.”, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Requerimento.
31/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/3/2015.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:33