Requerimento da Comissão de Educação n° 18, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 118, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, que “Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 18/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 31/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 118, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, que “Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 31/3/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12. A Comissão aprova o Requerimento nº 18/2015-CE, de autoria dos Senadores Romário e Simone Tebet, que requerem o encaminhamento do Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 31/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18/2015-CE, de autoria dos Senadores Romário e Simone Tebet, que requerem o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado n.º 118, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, que “Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.”, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo. - Requerimento.
- 31/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/3/2015.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:35