Requerimento n° 240, de 2015
- Autoria
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações sobre os gastos com publicidade do governo federal nos últimos cinco anos, incluindo administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias; os meios de comunicação beneficiados; o montante recebido por cada veículo de comunicação; os critérios para seleção e contratação dos serviços; dentre outras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/06/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 240/2015
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 31/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações sobre os gastos com publicidade do governo federal nos últimos cinco anos, incluindo administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias; os meios de comunicação beneficiados; o montante recebido por cada veículo de comunicação; os critérios para seleção e contratação dos serviços; dentre outras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 29/04/2015
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 185/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pel... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 169 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 282, de 24 de junho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 178 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 98-100 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 98-100 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento. Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 19-20 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 31/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL.
- 29/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 282, de 24 de junho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 169
- 25/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 790/2015-SF, de 25.6.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.163).
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/06/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 282/2015/GAB/SECOM-PR, de 24 de junho de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 162).
- 25/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- encaminhando à Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
- 25/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 591 de 21/05/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 9 a 14).
- 20/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:04 hs.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 98-100
- Publicado no DSF Páginas 178
- Publicado no DSF Páginas 98-100
- P.S 185/2015
- 30/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 30.04.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 06/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zeze Perrella para relatar.
- 01/04/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 19-20
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:22