Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização de produtos. Estabelece prazo de dez anos para manutenção de peças de reposição, prazo de sete dias para desistir do contrato e, na comercialização de hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite ou mel, obrigatoriedade de informações específicas ao consumidor.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
09/07/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
09/07/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 01:25

Identificação:
Texto inicial - PLS 175/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
11/06/2015
Descrição/Ementa
Senador Lasier Martins (pela aprovação com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Lasier Martins o relatório pela aprovação do PLS nº 175, de 2015, com as emendas que apresentam. (fls: 14 a 22). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 175/2015, com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA. (fls 14/23) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 23). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
15/12/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Reguffe, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e com a emenda nº 1-CRA, bem com pela rejeição das emendas nº 2-CRA e 3-CRA. Juntado o relatório às fls. 24 a 33
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Relatório entregue pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto com as três emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e com duas emendas que apresenta. Juntado o relatório às fls. 36 a 44
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/08/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, novo relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto com as emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e com duas emendas de sua autoria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 175/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
11/06/2015
Descrição/Ementa
Senador Lasier Martins (pela aprovação com emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Lasier Martins o relatório pela aprovação do PLS nº 175, de 2015, com as emendas que apresentam. (fls: 14 a 22). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 175/2015, com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA. (fls 14/23) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 23). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
15/12/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Reguffe, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e com a emenda nº 1-CRA, bem com pela rejeição das emendas nº 2-CRA e 3-CRA. Juntado o relatório às fls. 24 a 33
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Relatório entregue pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto com as três emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e com duas emendas que apresenta. Juntado o relatório às fls. 36 a 44
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/08/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, novo relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto com as emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e com duas emendas de sua autoria.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CTFC, em decisão terminativa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 46-53
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 175/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 06/08/2015 Aprovada - SF-CRA - 06/08/2015
EMENDA 2 / CRA - PLS 175/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 06/08/2015 Aprovada - SF-CRA - 06/08/2015
EMENDA 3 / CRA - PLS 175/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CRA 06/08/2015 Aprovada - SF-CRA - 06/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, CRITERIOS, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, PRAZO. FORNECIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO, REGIME, CONTROLE, TABELAMENTO, PREÇO, LIMITAÇÃO, INOBSERVANCIA, RESTITUIÇÃO, QUANTIA, EXCEDENTE, CABIMENTO, SANÇÃO. CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS. CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE, DESISTENCIA, CONTRATO, PRAZO, CONTRATAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COMERCIALIZAÇÃO, HORTICULTURA, FRUTA, FRUTICULTURA, CARNE, OVO, AVICULTURA, LEITE, LATICINIO, MEL DE ABELHA, APICULTURA, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTOR, UNIDADE, PRODUÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, DATA, COLHEITA, PRODUTO VEGETAL, ABATE, ANIMAL, AGROTOXICO.
Data de Leitura:
31/03/2015
Despachos:
31/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº3, de 2017.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Reguffe (encerrado em 14/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 06/08/2015 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Rodrigo Cunha
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
06/04/2015 - 10/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CTFC na 23ª reunião ordinária de 09/07/2019, foi lido e aprovado o Requerimento REQ nº 43, de 2019-CTFC para realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria, com a presença dos seguintes convidados: Daniele Correa Cardoso, Coordenadora da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor; Paulo Luiz Neto Lôbo, Professor da UFAL; Representante da CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; Representante da ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Juntado ao processado físico o original do Requerimento REQ nº 43/2019.
Aguardando a realização de audiência pública.
27/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF).
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Ataídes Oliveira, para reexame.
O Processado físico permanece na Comissão.
01/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/10/2018, a matéria foi retirada de pauta.
26/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/10/2018.
06/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, novo relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto com as emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
19/06/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto retirado de pauta a pedido do relator.
15/06/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/06/2018.
28/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, sem alteração no relatório.
26/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, para reexame. O processado físico é remetido ao gabinete.
23/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Relatório entregue pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto com as três emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e com duas emendas que apresenta.
Juntado o relatório às fls. 36 a 44
Relatório Legislativo
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h50
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h38
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ataídes de Oliveira, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador REGUFFE, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
15/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Reguffe, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e com a emenda nº 1-CRA, bem com pela rejeição das emendas nº 2-CRA e 3-CRA.
Juntado o relatório às fls. 24 a 33
Relatório Legislativo
12/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador REGUFFE, para relatar.
10/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de relatoria.
10/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CMA para apreciação terminativa.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 10/08/2015 às 16h09
06/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 175/2015, com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA. (fls 14/23)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 23).
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa.
Parecer
03/08/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
11/06/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Lasier Martins o relatório pela aprovação do PLS nº 175, de 2015, com as emendas que apresentam. (fls: 14 a 22).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator da matéria. (fl. 13)
Encaminhado ao gabinete do Senador Lasier Martins.
13/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (06/04/2015 a 10/04/2015).
Matéria aguardando designação de relator.
06/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 06/04/2015
último dia: 10/04/2015.
01/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46-53
Avulso inicial da matéria
31/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.