Requerimento n° 246, de 2015
- Autoria
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216, I; e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Caixa Econômica Federal, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/07/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 246/2015
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 31/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216, I; e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Caixa Econômica Federal, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 16/05/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls 4 e 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 590, de 2016 - CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 590, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 92 | Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao Arquivo. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 277-279 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 590, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 590, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 25-26 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 31/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, (CEF).
- 08/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92
- 01/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1003/2016-SF, de 01.08.2016, do Senador Paulo Rocha, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento
- 25/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 278/MF, de 22 de julho de 2016, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 26).
- 25/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa o Ofício SF nº 866, de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 07 a 13).
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 590, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. - Publicado no DSF Páginas 277-279
- Publicado no DSF Páginas 57
- Avulso de parecer
- 22/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls 4 e 5).
- Relatório Legislativo
- 06/04/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 01/04/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 25-26
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:23