Requerimento n° 246, de 2015


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216, I; e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Caixa Econômica Federal, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
25/07/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 23:44

Identificação:
RQS 246/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216, I; e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Caixa Econômica Federal, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
16/05/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls 4 e 5). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 92
Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 277-279
Encaminhado à publicação o Parecer nº 590, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 590, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 25-26
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
31/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, (CEF).
08/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 92
01/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1003/2016-SF, de 01.08.2016, do Senador Paulo Rocha, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento
25/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 278/MF, de 22 de julho de 2016, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 26).
25/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa o Ofício SF nº 866, de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 07 a 13).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 590, de 2016 - CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 277-279
Publicado no DSF Páginas 57
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
16/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls 4 e 5).
Relatório Legislativo
06/04/2015
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
01/04/2015
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 25-26
Avulso inicial da matéria
31/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:23