Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 22:53

Identificação:
Texto inicial - PDS 43/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
28/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h55min, o relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
Audiência da CDH. *** O Requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestação, de 10/10/2015, do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel de Santa Catarina sobre a matéria (fls. 14 a 16). Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0383/2015-GP, de 8/9/2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com manifestação sobre a matéria (fls. 17 e 18). Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 713/2015, de 8/9/2015, da Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo / Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo / I.D.P.C - Instituto de Desenvolvimento de Panificação e Confeitaria, com manifestação sobre a matéria (fls. 19 a 21). Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, do Regimento Interno, a audiência da CDH sobre o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45min, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CAS para o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CDH para o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CDH para o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo
Data:
21/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 034/16, de 27/10/2016, do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo – SIDIFER –, com manifestação sobre a matéria (fls. 31 a 33).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 9h25min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
12/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h05min, Voto em Separado do Senador Paulo Paim contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Manifestação do Conselho Nacional de Saúde sobre o PDS 43/2015.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1249/SE/CNS/GM/MS, de 13/12/2016, do Conselho Nacional de Saúde, com manifestação sobre a matéria (fls. 61 a 63).
Identificação:
Texto inicial - PDS 43/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
28/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h55min, o relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45min, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2015
Descrição/Ementa
Audiência da CDH. *** O Requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, do Regimento Interno, a audiência da CDH sobre o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CAS para o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/09/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CDH para o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CDH para o PDS 43/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 461-463
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1030, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 357-358
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1030, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 80-83
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, SAUDE, INTEGRIDADE, TRABALHADOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2015
Despacho:
31/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/09/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 1.030, de 2015, de retirada da urgência. A matéria volta à CCJ.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/01/2019 às 14h29
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/01/2019 às 18h14
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1249/SE/CNS/GM/MS, de 13/12/2016, do Conselho Nacional de Saúde, com manifestação sobre a matéria (fls. 61 a 63).
Ofício
16/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, atendendo a pedido do relator da matéria, Senador Armando Monteiro, retira a presente matéria de pauta.
12/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14h05min, Voto em Separado do Senador Paulo Paim contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
12/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 14h, Requerimento de retirada do Voto em Separado do Senador Paulo Paim.
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 12h, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 9h25min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Paulo Paim e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
21/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 034/16, de 27/10/2016, do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo – SIDIFER –, com manifestação sobre a matéria (fls. 31 a 33).
Anexo
10/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h45min, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
10/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Douglas Cintra, devido ao retorno do titular, Senador Armando Monteiro.
17/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 713/2015, de 8/9/2015, da Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo / Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo / I.D.P.C - Instituto de Desenvolvimento de Panificação e Confeitaria, com manifestação sobre a matéria (fls. 19 a 21).
Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
Anexo
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0383/2015-GP, de 8/9/2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com manifestação sobre a matéria (fls. 17 e 18).
Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
Anexo
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestação, de 10/10/2015, do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel de Santa Catarina sobre a matéria (fls. 14 a 16).
Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
Anexo
09/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1030, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 461-463
Publicado no DSF Páginas 357-358
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/09/2015 às 8h37
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/09/2015.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 20h30
08/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geralda Mesa, em virtude da aprovação do Requerimento n° 1.020, em plenário, no dia 02/09/2015, de urgência para a matéria.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 11h30
28/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h55min, o relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
31/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h10. Matéria aguardando distribuição.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 80-83
Avulso inicial da matéria
31/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.