Requerimento n° 247, de 2015


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
25/06/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 247/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/03/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os gastos com publicidade autorizados pelo governo federal para a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos períodos mencionados; e, ainda, referentes aos meios de comunicação selecionados e critérios adotados; projeção de gastos e campanhas institucionais; dentre outras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2015 Publicado no DSF Páginas 160
Anunciado o recebimento do Aviso nº 138, de 23 de junho de 2015, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao arquivo.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 106-108
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 106-108
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 26-27
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
31/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, (PETROBRAS).
06/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
30/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 138, de 23 de junho de 2015, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 160
26/06/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 792/2015-SF, de 25.06.2015, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 159).
Ao Plenário para conhecimento.
25/06/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 138/2015 GM-MME, de 23 de junho de 2015, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.16 a 158).
24/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
25/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 594 de 21/05/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 10 a 15).
20/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:04 hs.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Zeze Perrella, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 178
Publicado no DSF Páginas 106-108
Publicado no DSF Páginas 106-108
P.S 188/2015
30/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 30.04.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
29/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento (fls.4 a 6).
Relatório Legislativo
06/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zeze Perrella para relatar.
01/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 26-27
Avulso inicial da matéria
31/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:13