Medida Provisória n° 1523-6, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-6 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 20:36

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1523-6/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 03/04/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-6 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1523-6/1997

Origem externa:

MSG 388/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ALIENAÇÃO , PERMUTA , BENS MOVEIS , CORRELAÇÃO , DESUSO , AUSENCIA , ATIVIDADE . INCLUSÃO , ENTEADO , MENOR , TUTELA , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL . DEFINIÇÃO , VALOR , TABELA , SALARIO BASE , INTERSTICIO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , VALOR , RENDA MENSAL . NORMAS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . PREJUIZO , NOCIVIDADE , SAUDE . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , SEGURADO ESPECIAL . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IDADE , OBJETIVO , APOSENTADORIA POR IDADE . CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EXTINÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO . CRITERIOS , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , DESTINAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECURSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL . NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CLUBE , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FUTEBOL , APRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PATROCINIO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , ESPETACULO , ESPORTE , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA . NORMAS , PROCESSO JUDICIAL , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , ATIVIDADE RURAL , CONCESSÃO , BENEFICIO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/02/2003: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Processo devolvido

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/02/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Devolvido à Subsecretaria de Arquivo nesta data.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/2003: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Processo emprewstado a SSCLCN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3946.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 212 A 216 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO E PFL, BLOCO (PMDB/PSD/
PSL), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/04/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
156, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: APRESENTAÇÃO DE 156 (CENTO E CINQUENTA E SEIS) EMENDAS:
DEP ADEMIR LUCAS 025; ADHEMAR DE BARROS FILHO 003;
ADROALDO STRECK 131; ALCESTE ALMEIDA 077; ALDIR CABRAL
132; ARMANDO COSTA 022; ARNALDO FARIA DE SA 068, 088,
111, 128 146 147, 148, 149, 150; AROLDO CEDRAZ 078;
ARY KARA 081; AYRES DA CUNHA 035; AUGUSTO NARDES 070;
AUGUSTO VIVEIROS 064; BELLO PARGA 043; BENEDITO
DOMINGOS 008, 127, 133, 151; BERNARDO CABRAL 014;
CARLOS MELLES 087, 090, 135; CARLOS NELSON BUENO 097,
098, 099, 115; COLBERT MARTINS 046; CORAUCI SOBRINHO
032; CORIOLANO SALES 053; DANILO DE CASTRO 047; DILSO
SPERAFICO 074; DUILIO PISANESCHI 037; ELISEU MOURA
061; EMILIA FERNANDES 044, 100; EUJACIO SIMÕES 069;
EURIPEDES MIRANDA 058; EURICO MIRANDA 155; FELIX
MENDONÇA 031; FLAVIO ARNS 071; FLAVIO DERZI 062;
GERSON PERES 019; HERCULANO ANGHINETTI 021; HUGO BIEHL
017, 108, 086; JOÃO FAUSTINO 041; JOÃO NATAL 130;
JOFRAN FREJAT 002; SEN JONAS PINHEIRO 045; DEP JORGE
TADEU MUDALEN 079; JOSE COIMBRA 080; JOSE LUIZ CLEROT
013; JOSE SANTANA DE VASCONCELOS 023; LIDIA QUINAN 067;
LUCIANO PIZZATTO 030; LUIZ BRAGA 027; LUIZ GUSHIKEN
091, 092, 093, 094, 095, 096, 116, 140, 141, 142, 143,
144, 152, 153, 154; MANOEL CASTRO 042; MAGNO BACELAR
075; MARCELO BARBIERI 039; MARCONI PERILLO 065;
MARIA ELVIRA 024; MARIO NEGROMONTE 059; MARQUINHO
CHEDID 106; MATHEUS SCHIMIDT 101, 102, 103, 104, 105,
114, 138; MAURICIO NAJAR 040; MAURO LOPES 048; NAIR
XAVIER LOBO 072; NELSON MARQUEZELLI 010, 038, 125;
NEUTO DE CONTO 007; SEN NEY SUASSUNA 009; DEP NILSON
GIBSON 011, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 137;
NOEL DE OLIVEIRA 113, 124, 126; OSCAR ANDRADE 060;
OSMAR DIAS 156; OSMAR LEITÃO 129, 134; PAES LANDIM 054;
PAULO CORDEIRO 016; PAULO LIMA 089; PEDRO HENRY 015;
SEN PEDRO SIMON 006; DEP PRISCO VIANA 012; RICARDO
BARROS 057; RICARDO HERACLIO 107, 108, 109, 110, 112,
145;

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 7338.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E JOSE ALVES; PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - JOSE EDUARDO VIEIRA;
ROLAND LAVIGNE E MURILO PINHEIRO; BLOCO PMDB/PSD/PSL -
PEDRO NOVAIS E COLBERT MARTINS; PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO; PTB - PAULO
HESLANDER. SUPLENTES: SEN PFL - BELLO PARGA E JOSE
AGRIPINO; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERA;
PSDB - ARTUR DA TAVOLA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS -
SEBASTIÃO ROCHA; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP PFL - LAEL
VARELLA E LUIZ MOREIRA; BLOCO OPOSIÇÃO PMDB/PSD/PSL -
RICARDO RIQUE E PEDRO YVES; PSDB - CECI CUNHA; BLOCO PT/
PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA; PTB - DUILIO PISANESCHI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1523-6 1997.
(PUBLILCADA NO DOFC 04 04 PAG 06496 E 06497.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/04/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:05