Requerimento n° 285, de 2015


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social, para que este providencie informações sobre a situação do orçamento para o custeio da seguridade social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
06/07/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 285/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social, para que este providencie informações sobre a situação do orçamento para o custeio da seguridade social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 254
Anunciado o recebimento do Ofício nº 48, de 3 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual comunica que as informações solicitadas por meio deste requerimento não se inserem na área de competência desse ministério.
Ao arquivo.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Encaminhado à publicação o Parecer nº 326, de 2015 - Mesa, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 57-59
Encaminhado à publicação o Parecer nº 326, de 2015 - Mesa, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 105-106
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
07/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 18/06/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPS), ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, INFLUENCIA, DECISÃO JUDICIAL, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
10/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 48, de 3 de junho de 2015, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual comunica que as informações solicitadas por meio deste requerimento não se inserem na área de competência desse ministério.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 254
06/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 843/2015-SF, de 06.07.2015, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que informa que as informações solicitadas nesse requerimento, não se insere na área de competência do Ministerio de Estado da Previdência Social (fl. 24).
Ao Plenário para conhecimento.
06/07/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 285/2015, de 03 de julho de 2015, do Ministro de Estado da Previdência Social, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 23).
06/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
25/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 772 de 24/06/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando informações. (fls. 20 a 38).
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 326, de 2015 - Mesa, relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Publicado no DSF Páginas 57-59
Avulso de parecer
19/06/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
18/06/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 17-18).
Relatório Legislativo
14/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
07/04/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição. Juntada às fls. 4-7 a legislação citada, bem como a citação jurisprudencial, às fls. 8-16.
07/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 105-106
Avulso inicial da matéria
07/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:02