Mensagem (SF) n° 12, de 2015

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/04/2015 - APROVADA

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Identificação:
MSF 12/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 07/04/2015) Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
22/04/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal da MSF nº 12, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2015 Publicado no DSF Páginas 384-387
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação.
((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Total 59.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
23/04/2015 Publicado no DSF Páginas 10-14
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação.
((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Total 59.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 454-520
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 07/04/2015)
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 87/2015
Data de Leitura:
07/04/2015
Despacho:
07/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/04/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, JUIZ FEDERAL, (TRF), AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/04/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 3; Abst.: 0; Total: 59.)
07/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
04/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 82 (Seção II), de 04/05/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Arnaldo Esteves de Lima.
Ao Arquivo.
22/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 428 de 22/04/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 41/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima (fls. 75 e 76).
22/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:51 hs.
22/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103, de 2015-CCJ, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação.
((Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 103, de 2015 -CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56; Não 03; Total 59.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 384-387
Publicado no DSF Páginas 10-14
P.S 103/2015
Votações nominais:
22/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
22/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto nulo.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão, Benedito de Lira, Antonio Anastasia, Alvaro Dias, Blairo Maggi, José Medeiros, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Roberto Rocha, José Pimentel, Marcelo Crivella, José Agripino, José Serra, a Senadora Ana Amélia e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
17/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/04/2015.
15/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Edison Lobão aos Senadores membros da Comissão.
10/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2015.
10/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
08/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h20. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 07/04/2015)
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 454-520
Avulso inicial da matéria
08/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 67 (sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:23