Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2015

Autoria: Senador Hélio José (PSD/DF)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina a gradual eliminação da geração de energia elétrica a partir de derivados de petróleo; incentiva a instalação de usinas para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como fotovoltaica e heliotérmica; retira subsídios da produção de energia termelétrica por carvão e gás natural.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
06/05/2019 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
24/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 201/2015
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
08/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
08/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 28-38).
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Anexo
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
13/07/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido do Gabinete do Senador Dalirio Beber, minuta de parecer, com voto conclusivo pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 201/2015
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF)
Data:
08/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
08/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 28-38).
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
13/07/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido do Gabinete do Senador Dalirio Beber, minuta de parecer, com voto conclusivo pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2015 Publicado no DSF Páginas 23-37
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 201/2015 Senador Elmano Férrer (PTB/PI) CAE 05/04/2016 Aprovada - SF-CAE - 05/04/2016
Data de Leitura:
08/04/2015
Despacho:
08/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 05/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/04/2016 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
10/04/2015 - 16/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS ENERGETICOS, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, USINA TERMOELETRICA. TARIFAS, ENERGIA ELETRICA. UNIÃO FEDERAL, FOMENTO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA RENOVAVEL, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA. ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, SERVIÇO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA ELETRICO.
24/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguarda redistribuição, em razão do desligamento do Senador Dalírio Beber da Comissão.
13/07/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Dalirio Beber, minuta de parecer, com voto conclusivo pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
05/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa o Senhor Senador Dalirio Beber, relator da matéria.
05/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Parecer
Anexo
01/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
08/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
03/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório sem alterações, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 28-38).
14/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Walter Pinheiro, solicita o reexame da matéria.
08/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 28-38).
Relatório Legislativo
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da matéria.
Ao relator.
17/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 10.04.2015
Último dia: 16.04.2015
08/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
08/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23-37
Avulso inicial da matéria
08/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.