Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1999 (Complementar)

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 100/2003
Assunto
Orçamento Público
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/07/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 55/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
25/02/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 55/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27469-27470
Discussão encerrada. em conjunto, dos projetos e das e,emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 00, Total = 62.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59.
O PLS nº 581/99-Comp., prejudicado, vai ao Arquivo.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1236/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 832/2003, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27454-27458
Discussão encerrada. em conjunto, dos projetos e das e,emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 00, Total = 62.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59.
O PLS nº 581/99-Comp., prejudicado, vai ao Arquivo.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1236/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 832/2003, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
30/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25421
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24535
Leitura do Parecer nº 1.136, de 2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável à matéria e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.137, de 2003-CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável à matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24511-24521
Leitura do Parecer nº 1.136, de 2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável à matéria e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.137, de 2003-CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável à matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13893
Aprovado o Requerimento nº 316/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 581/99-Complementar.

À CCJ, e posteriormente, à CAE.
07/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11994-11995
É lido o Requerimento nº 316/2000, de autoria do Senador José Fogaça solicitando a tramitação cojunta da matéria com o PLS nº 581/1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 21/05/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 15/07/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, NORMAS GERAIS, DIREITO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, BALANÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, DESPESA, MATERIA, PERMANENCIA, DURAÇÃO, PRAZO, EXCEÇÃO, LIVRO, REGISTRO, REPRODUÇÃO, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSIDERAÇÃO, CRITERIOS, NORMAS TECNICAS, (ABNT), AUSENCIA, DIRETRIZ, TECNICA, (BN).
01/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
AUTOR SEN LÚCIO ALCANTARA
DIREITO FINANCEIRO - ESTADOS MUNIC E DF
PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto arquivado - Art. 105, RI.)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
21/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
19/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1622 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 35).
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
18/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 33).
À SSEXP.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada. em conjunto, dos projetos e das e,emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 00, Total = 62.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59.
O PLS nº 581/99-Comp., prejudicado, vai ao Arquivo.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1236/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 832/2003, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27469-27470
Publicado no DSF Páginas 27454-27458
Votações nominais:
12/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Discussão, em turno único.
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 17.09.2003. (9 dias)
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25421
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.08.03.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.136, de 2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável à matéria e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.137, de 2003-CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável à matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24535
Publicado no DSF Páginas 24511-24521
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 23/27, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer.
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao PLS Nº 55 de 1999, com as Emendas Nºs 01 e 02 - CAE e pela rejeição do PLS Nº 581, de 1999.
À SSCLSF
15/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório pela aprovação do PLS 55/99 com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta e com a rejeição do PLS 581/99. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
21/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 55 de 1999- complementar, e pela rejeição do PLS nº 581de 1999- complementar. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas, relator da matéria.
26/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para as devidas providências.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do PLS 55/1999 e pela prejudicialidade do PLS 581/1999 (tramitando em conjunto).
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela aprovação do PLS 55/99 e do PLS 581/99 (tramitação conjunta), devendo prevalecer o PLS 55/99, por ser o mais antigo e o mais abrangente.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao Gabinete do Sen. José Fogaça para relatar os PLS's 55/99 e 581/99 com tramitação conjunta.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 316/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 581/99-Complementar.

À CCJ, e posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 13893
19/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/2000, o RQS nº 316/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
12/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.06.2000, o Requerimento nº 316/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 581/1999.
06/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 316, de 2000, de tramitação conjunta.
06/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 316/2000, de autoria do Senador José Fogaça solicitando a tramitação cojunta da matéria com o PLS nº 581/1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 11994-11995
02/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 75/00, com a finalidade de tramitação conjunta com o PLS 581/99.
26/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Sen. José Fogaça para relatar.
01/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão decide pela remessa do projeto à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
19/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR RAMEZ TEBET, MINUTA DE RELATÓRIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. A MATÉRIA ESTÁ PRONTA PARA PAUTA.
03/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE.
DSF 26 02 PAG 3614 E 3615.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:14