Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 100/2003
- Assunto
- Orçamento Público
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 25/02/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 55/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27469-27470 | Discussão encerrada. em conjunto, dos projetos e das e,emendas, sem debates. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 00, Total = 62. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59. O PLS nº 581/99-Comp., prejudicado, vai ao Arquivo. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1236/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 832/2003, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27454-27458 | Discussão encerrada. em conjunto, dos projetos e das e,emendas, sem debates. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 00, Total = 62. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59. O PLS nº 581/99-Comp., prejudicado, vai ao Arquivo. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1236/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 832/2003, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 30/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25421 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24535 | Leitura do Parecer nº 1.136, de 2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável à matéria e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto. Leitura do Parecer nº 1.137, de 2003-CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável à matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24511-24521 | Leitura do Parecer nº 1.136, de 2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável à matéria e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto. Leitura do Parecer nº 1.137, de 2003-CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável à matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13893 | Aprovado o Requerimento nº 316/2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 581/99-Complementar. À CCJ, e posteriormente, à CAE. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11994-11995 | É lido o Requerimento nº 316/2000, de autoria do Senador José Fogaça solicitando a tramitação cojunta da matéria com o PLS nº 581/1999, por tratarem de matéria correlata. À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 21/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 15/07/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, NORMAS GERAIS, DIREITO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, BALANÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, DESPESA, MATERIA, PERMANENCIA, DURAÇÃO, PRAZO, EXCEÇÃO, LIVRO, REGISTRO, REPRODUÇÃO, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSIDERAÇÃO, CRITERIOS, NORMAS TECNICAS, (ABNT), AUSENCIA, DIRETRIZ, TECNICA, (BN).
- 01/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- AUTOR SEN LÚCIO ALCANTARA
DIREITO FINANCEIRO - ESTADOS MUNIC E DF
PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto arquivado - Art. 105, RI.)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 21/06/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1622 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36 a 37).
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 35).
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 33).
À SSEXP.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada. em conjunto, dos projetos e das e,emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 00, Total = 62.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59.
O PLS nº 581/99-Comp., prejudicado, vai ao Arquivo.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1236/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 832/2003, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27469-27470
- Publicado no DSF Páginas 27454-27458
- Votações nominais:
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 17.09.2003. (9 dias)
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25421
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.08.03.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.136, de 2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável à matéria e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.137, de 2003-CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável à matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24535
- Publicado no DSF Páginas 24511-24521
- 14/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 23/27, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao PLS Nº 55 de 1999, com as Emendas Nºs 01 e 02 - CAE e pela rejeição do PLS Nº 581, de 1999.
À SSCLSF
- 15/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório pela aprovação do PLS 55/99 com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta e com a rejeição do PLS 581/99. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 21/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 55 de 1999- complementar, e pela rejeição do PLS nº 581de 1999- complementar. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas, relator da matéria.
- 26/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para as devidas providências.
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do PLS 55/1999 e pela prejudicialidade do PLS 581/1999 (tramitando em conjunto).
- 13/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela aprovação do PLS 55/99 e do PLS 581/99 (tramitação conjunta), devendo prevalecer o PLS 55/99, por ser o mais antigo e o mais abrangente.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Sen. José Fogaça para relatar os PLS's 55/99 e 581/99 com tramitação conjunta.
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 316/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 581/99-Complementar.
À CCJ, e posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 13893
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/2000, o RQS nº 316/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 12/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.06.2000, o Requerimento nº 316/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 581/1999.
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 316, de 2000, de tramitação conjunta.
- 06/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 316/2000, de autoria do Senador José Fogaça solicitando a tramitação cojunta da matéria com o PLS nº 581/1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 11994-11995
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 75/00, com a finalidade de tramitação conjunta com o PLS 581/99.
- 26/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Sen. José Fogaça para relatar.
- 01/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão decide pela remessa do projeto à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
- 19/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR RAMEZ TEBET, MINUTA DE RELATÓRIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. A MATÉRIA ESTÁ PRONTA PARA PAUTA.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 25/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 26 02 PAG 3614 E 3615.
- 25/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:14