Projeto de Lei do Senado n° 210, de 2015

Autoria
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8815/2017
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.

Explicação da Ementa:
Incluir primeiros socorros no curriculum escolar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/10/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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62 11
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Resultado apurado em 2022-12-03 às 10:05

Identificação:
Texto inicial - PLS 210/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
09/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
29/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 45) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
02/06/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 9h40 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
17/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h31, o relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 43/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável; - Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF, da CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável; - Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
29/09/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 63). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1083/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1083, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66 a 67). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 210/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade do treinamento dos alunos de ensino fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1083, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66 a 67). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2017 Publicado no DSF Páginas 92
Encerrou-se no dia 29 de setembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovados terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 241-242
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável;
- Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação com a Emenda nº1-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1305/2017, da Presidente da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 21/09/2017*************
Onde se lê: "Parecer nº 155, de 2017"
Leia-se: "Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF"
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 182-197
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável;
- Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação com a Emenda nº1-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1305/2017, da Presidente da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 21/09/2017*************
Onde se lê: "Parecer nº 155, de 2017"
Leia-se: "Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF"
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 36-56
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 210/2015 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) CE 20/09/2017 Aprovada - SF-CE - 20/09/2017

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/2015
Despacho:
09/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 20/09/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/04/2015 - 17/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/09/2017 - 29/09/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, CURRICULO MINIMO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, TREINAMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, CONVENIO, CORPO DE BOMBEIROS.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
06/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1083, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66 a 67).
OFSF 1083/2017
Autógrafo - PLS 210/2015
03/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 65).
02/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 29 de setembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovados terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 92
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/09/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 63).
Projeto de Lei Ordinária
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 25/09/2017 a 29/09/2017
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 155, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Edison Lobão, favorável;
- Parecer nº 43, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação com a Emenda nº1-CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1305/2017, da Presidente da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 21/09/2017*************
Onde se lê: "Parecer nº 155, de 2017"
Leia-se: "Parecer nº 155, de 2017-PLEN-SF"
Publicado no DSF Páginas 182-197
Publicado no DSF Páginas 241-242
P.S 43/2017 - CE
Avulso de parecer
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS e do Parecer nº 43, de 2017, da CE.
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Pedro Chaves.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei Nº 210, DE 2015.
Anexado o Ofício nº 1305/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
17/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h31, o relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Otto Alencar deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
02/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h40 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
26/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
16/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 46)
Parecer
Anexo
11/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
29/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015. (fls. 42 a 45)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão. (art. 129 – RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
20/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/04/2015.
Último dia: 17/04/2015.
10/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36-56
Avulso inicial da matéria
09/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53