Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2015
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
Explicação da Ementa: Altera o art. 2º, §2º, da Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), garantindo às mulheres a prestação voluntária do Serviço Militar, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção no período de apresentação previsto na lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 213/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/04/2015
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 40ª reunião da CDH, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 23/09/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 01/12/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com nova minuta de Relatório, em razão da necessidade de correção de erro formal, pela aprovação do Projeto, com 3 (três) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 22/03/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta. (fls. 29 a 33) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. (fls. 53-60). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2020 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 5-CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pela Senadora Kátia Abreu, pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. (fls.83 a 85). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 213/2015
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 02/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/3/2020, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 45 a 47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 213/2015
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 2/3/2020, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria dos senadores Rogério Carvalho e Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 48 a 49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 213/2015
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/3/2020, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Alessandro Vieira, anexada ao processado às fls. 50 a 52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 213/2015
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/03/2020, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 69 a 72. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 99, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e antes que ocorra a deliberação em decisão terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação dos aspectos econômicos e financeiros do Projeto.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é aprovado o Requerimento nº 25, de 2019-CRE, de autoria do Senhor Senador Esperidião Amin, que requer que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015 seja enviado à Comissão de Assuntos Ec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Ministro de Estado da Defesa o OF. 16/2019/CAE/SF, solicitando informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro do projeto (fl. 36-37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fernando Azevedo e Silva - Ministro de Estado da Defesa
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 33143/GM-MD, de 04 de novembro de 2019, Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício nº 33143/GM-MD, de 04 de novembro de 2019, Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fl. 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 39-44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. (fls. 61-68). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e com aprovação parcial das emendas n ºs 2, 3 e 4, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 73-80). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0810.2021-PRESID, do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitando a remessa da matéria à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em 18.05.2021, a Presidência determinou a alteração do despacho inicial ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015, para incluir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em sua instrução. Dessa forma, a matéria, já instruída pe... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 74 | Em 18.05.2021, a Presidência determinou a alteração do despacho inicial ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015, para incluir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em sua instrução. Dessa forma, a matéria, já instruída pela CDH e pela CAE, vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CRE, em decisão terminativa. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 516-528 - DSF nº 20 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 5-CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 274 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 215, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirado do Requerimento nº 158, de 2016. A matéria retorna à CRE. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 190 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 158, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita, nos termos do art. 255, II, ‘c’, 12, combinado com o art. 101, I, todos do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213 de 2015, seja ouvida também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que esta se pronuncie sobre a matéria, além da Comissão constante no despacho inicial de distribuição. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 9-10 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 213/2015 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 02/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - PLS 213/2015 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 02/03/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - PLS 213/2015 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - PLS 213/2015 | Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 5 / CAE - PLS 213/2015 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CAE - 10/03/2020 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2015
- Despachos:
- 13/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/03/2016 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/04/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Marcos do Val (encerrado em 24/04/2019 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 15/04/2015 - 22/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO SERVIÇO MILITAR, GARANTIA, DIREITOS, OPÇÃO, MULHER, VOLUNTARIO, INGRESSO, RECRUTAMENTO, FORÇAS ARMADAS, SERVIÇO MILITAR. AÇÃO AFIRMATIVA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/03/2019 - - (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/05/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CCJ. Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 18.05.2021, a Presidência determinou a alteração do despacho inicial ao Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015, para incluir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em sua instrução.
Dessa forma, a matéria, já instruída pela CDH e pela CAE, vai à CCJ e, posteriormente, retorna à CRE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 74
- Ofício
- 25/05/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À Secretaria Legislativa do Senado Federal (SLSF), para atender despacho do Presidente.
- 02/03/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pela Senadora Kátia Abreu, pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. (fls.83 a 85).
- Relatório Legislativo
- 24/06/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 10/03/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 5-CAE (Substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 516-528 - DSF nº 20
- P.S 20/2020 - CAE - Relatório Geral
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e com aprovação parcial das emendas n ºs 2, 3 e 4, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 73-80).
- Relatório Legislativo
- 09/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/03/2020, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 69 a 72.
- EMENDA 4 - PLS 213/2015
- 05/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
- 05/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. (fls. 61-68).
- Relatório Legislativo
- 05/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. (fls. 53-60).
- Relatório Legislativo
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/3/2020, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Alessandro Vieira, anexada ao processado às fls. 50 a 52.
- EMENDA 3 - PLS 213/2015
- 02/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/3/2020, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria dos senadores Rogério Carvalho e Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 48 a 49.
- EMENDA 2 - PLS 213/2015
- 02/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 2/3/2020, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 45 a 47.
- EMENDA 1 - PLS 213/2015
- 27/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
- 13/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
- 03/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 39-44).
- Relatório Legislativo
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 05/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 33143/GM-MD, de 04 de novembro de 2019, Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fl. 38).
- Ofício
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Encaminhado ao Ministro de Estado da Defesa o OF. 16/2019/CAE/SF, solicitando informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro do projeto (fl. 36-37).
- Ofício
- 24/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é aprovado o Requerimento nº 25, de 2019-CRE, de autoria do Senhor Senador Esperidião Amin, que requer que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação dos aspectos econômicos e financeiros do Projeto.
- REQ 25/2019 - CRE
- 24/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:04.
- 24/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 22/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/04/2019.
- 17/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/04/2019.
- 04/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 29/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/04/2019.
- 28/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 26/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/03/2019.
- 22/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta. (fls. 29 a 33)
- Relatório Legislativo
- 18/02/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é incluída a matéria extra pauta e lido o relatório. Fica adiada a deliberação.
- 04/09/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma (01) emenda que apresenta.
- 11/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 02/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, tendo em vista que a relatora anterior deixou de compor esta Comissão.
- 23/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 215, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirado do Requerimento nº 158, de 2016.
A matéria retorna à CRE. - Publicado no DSF Páginas 274
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 158, de 2016, do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiência da CCJ.
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 158, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita, nos termos do art. 255, II, ‘c’, 12, combinado com o art. 101, I, todos do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 213 de 2015, seja ouvida também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que esta se pronuncie sobre a matéria, além da Comissão constante no despacho inicial de distribuição.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 190
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Tasso Jereissati, que solicita a audiência da CCJ.
- 09/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao OF. SF/191/2016, do Presidente do Senado Federal, referente ao Requerimento de autoria do Senhor Senador Tasso Jereissati, de audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls 20 e 21).
À SLSF.
- 18/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora.
- 11/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/02/2015.
************* Retificado em 11/02/2016*************
Onde se lê: 18/02/2015, leia-se 18/02/2016.
- 01/12/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com nova minuta de Relatório, em razão da necessidade de correção de erro formal, pela aprovação do Projeto, com 3 (três) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame.
- 12/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame.
- 06/11/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2015.
- 29/10/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/11/2015.
- 23/09/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lídice da Mata, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 22/06/2015
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer, e a Lista de Presença às fls. 5 a 8.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prosseguimento da tramitação.
- 17/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª reunião da CDH, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 15/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2015.
- 09/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 23/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Abertura de prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 15.04.15
Último Dia: 22.04.15
- 13/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 13/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 9-10
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06
