Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1999

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5459/2001
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL PARA OS CARGOS DE VICE-GOVERNADOR, VICE-PREFEITO E SUPLENTE DE SENADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 13:33

Identificação:
Texto inicial - PLS 56/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
25/02/1999
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ARTIGO A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL PARA OS CARGOS DE VICE-GOVERNADOR, VICE-PREFEITO E SUPLENTE DE SENADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19293-19294
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16793
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamento pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
07/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15579-15580
Leitura do Parecer nº 719/2001-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favoravel.
É lido o Ofício nº 50/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em Reunião realizada em 20.6.2001.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
07/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15564-15565
Leitura do Parecer nº 719/2001-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favoravel.
É lido o Ofício nº 50/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em Reunião realizada em 20.6.2001.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, CARGO PUBLICO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE GOVERNADOR, VICE PREFEITO, SUPLENTE, SENADOR. OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SENADOR, REFERENCIA, CANDIDATO, VICE PRESIDENTE, VICE GOVERNADOR, VICE PREFEITO, REFERENCIA, CANDIDATO. COMPETENCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, CUMPRIMENTO, LEI.
12/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19293-19294
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
20/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 982 de 17/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 18).
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
15/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
15/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 14 ).
15/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:55 hs.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamento pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16793
14/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
07/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.08.2001.
06/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 719/2001-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favoravel.
É lido o Ofício nº 50/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em Reunião realizada em 20.6.2001.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15579-15580
Publicado no DSF Páginas 15564-15565
01/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguadando leitura de parecer.
05/07/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à Secretaria Geral da Mesa.
À SSCLSF.
29/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão em 26/06/2001.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, a Comissão aprova o projeto em caráter terninativo . Assina o parecer sem voto o Senador Lúcio Alcântara , autor do projeto .
À SSCLSF.
31/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ em 31.08.99, com parecer assinado pelo Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação do PLS nº 56/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3615 E 3616.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:14