Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 8, de 2015

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 08/2014, que "Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva." para tanto, sugiro que sejam convidados: • Representante da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas; • Representante do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; • Representante do Tribunal Superior do trabalho – TST; • Representante da ANAMATRA – associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; • Representante do Ministério Público do Trabalho – TEM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 06:42

Identificação:
RAS 8/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 08/2014, que "Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva." para tanto, sugiro que sejam convidados: • Representante da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas; • Representante do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; • Representante do Tribunal Superior do trabalho – TST; • Representante da ANAMATRA – associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; • Representante do Ministério Público do Trabalho – TEM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, EMPREGADO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, (MTE), PRE REQUISITO, AUSENCIA, HORA EXTRA.
15/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em Reunião Extraordinária nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para Instrução do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014, que “modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva”, em atendimento aos
Requerimentos nº 8, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim e da Senadora Angela Portela, e nº 15, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes oradores: CARLOS JOSÉ KURTZ, Membro do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria - CNI (representante de: Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI); RODRIGO VALENTE FAGUNDES LEBRE, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (representante de: João Martins da Silva Júnior, Presidente da CNA); ALAIN MAC GREGOR, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (representante de: Antonio Oliveira Santos, Presidente da CNC);
LUIZ ANTONIO COLUSSI, Juiz do Trabalho e Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; JOSÉ CARLOS TORVES, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; e JULIANA CARREIRO CORBAL OITAVEN Procuradora do Trabalho, Representante do Ministério Público do Trabalho - MPT.
Usaram da palavra as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e os Senadores Blairo Maggi, Waldemir Moka, Paulo Paim, Douglas Cintra e Edison Lobão, Presidente da CAS.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 15, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, em aditamento ao RAS nº 8, de 2015, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014.
15/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 8, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim e da Senadora Angela Portela, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação do referido Projeto fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15