Autoria: Câmara dos Deputados

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Natureza: Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/05/2016 - Comissão Diretora (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
19/05/2016 - SOBRESTADA

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 09:47

Data:
15/04/2015
Tipo:
OFS 37/2015
Observação:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.
Data:
16/04/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data:
06/08/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data:
22/03/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. À SLSF.
Data:
22/03/2016
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. À SLSF.
Observação:
Lista de presença
Data:
23/03/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. ************* Retificado em 05/04/2016************* Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT... Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
Observação:
Parecer nº286/2016-CCT
Data:
23/03/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. ************* Retificado em 05/04/2016************* Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT... Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
Observação:
Refeito, em 05/04/2016, por incorreção na numeração do Parecer.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2016 Republicado no DSF Páginas 312-315
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 218-221
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 213
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 75-78
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data de Leitura:
16/04/2015
Número na Câmara:
OFC 65/2015
Origem externa:
MSG 358/2015
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, PINHEIRO, MARANHÃO (MA).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 22/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
19/05/2016
CDIR - Comissão Diretora
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
O Ofício "S" ficará na Secretaria Geral da Mesa, aguardando a resposta ao Requerimento de informação.
23/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
Republicado no DSF Páginas 312-315
Publicado no DSF Páginas 218-221
Publicado no DSF Páginas 213
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 30/03/2016 às 11h11
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/03/2016 às 18h19
22/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/03/2016 às 15h36
18/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2016.
06/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
16/04/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/04/2015.
Aguardando distribuição.
16/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 75-78
Avulso inicial da matéria
15/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.