Ofício "S" n° 37, de 2015

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 65/2015
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último local:
04/03/2022 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
15/07/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
OFS 37/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
06/08/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de E... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Refeito, em 05/04/2016, por incorreção na numeração do Parecer.
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informaçõe... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
22/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em vota... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 218/2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 218, de 2016, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2020 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
18/02/2020 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
09/04/2016 Republicado no DSF Páginas 312-315
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 218-221
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 213
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 75-78
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Origem externa:
MSG 358/2015
Data de Leitura:
16/04/2015
Despacho:
16/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 22/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Roberto Rocha
  • Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, PINHEIRO, MARANHÃO (MA).
15/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
04/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CCT para continuação da tramitação.
24/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
26/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 218, de 2016, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
25/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
17/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
13/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 218/2016, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
05/02/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informação nº 218, de 2016, que tramita apensado ao presente Ofício “S”, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
O Ofício "S" ficará na Secretaria Geral da Mesa, aguardando a resposta ao Requerimento de informação.
23/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 286, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Omar Aziz, que conclui pelo sobrestamento da presente matéria, nos termos do Requerimento nº 218, de 2016, a fim de aguardarem o recebimento das informações solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
************* Retificado em 05/04/2016*************
Onde se lê:...Parecer nº 286, de 2016 - CCT...
Leia-se:...Parecer nº 284-B, de 2016 - CCT...
Republicado no DSF Páginas 312-315
Publicado no DSF Páginas 218-221
Publicado no DSF Páginas 213
Avulso de parecer
Avulso de parecer
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
22/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Omar Aziz, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SLSF.
Parecer
Anexo
18/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2016.
06/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
16/04/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/04/2015.
Aguardando distribuição.
16/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 75-78
Avulso inicial da matéria
15/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2022 11:29