Ofício "S" n° 49, de 2015

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 77/2015
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 20/2015, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens da Sociedade de Televisão Manauara Ltda., no município de Manaus - AM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
15/07/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 49/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 20/2015, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens da Sociedade de Televisão Manauara Ltda., no município de Manaus - AM.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
27/08/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
02/06/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 181-184
Encaminhado à publicação o Parecer nº 629, de 2016, relator Senador "ad hoc" Flexa Ribeiro, pelo arquivamento.
Tendo a Comissão concluído pela regularidade da composição societária comunicada pelo Ofício S/49, de 2015, a matéria vai ao Arquivo.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 109
Encaminhado à publicação o Parecer nº 629, de 2016, relator Senador "ad hoc" Flexa Ribeiro, pelo arquivamento.
Tendo a Comissão concluído pela regularidade da composição societária comunicada pelo Ofício S/49, de 2015, a matéria vai ao Arquivo.
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 170
A presente matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 75-78
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1124, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, concluindo pelo sobrestamento do presente OFS e pela apresentação do Requerimento nº 1393, de 2015, solicitando informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 127-131
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 358/2010
Data de Leitura:
16/04/2015
Despacho:
16/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 01/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 05/07/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM).
15/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 629, de 2016, relator Senador "ad hoc" Flexa Ribeiro, pelo arquivamento.
Tendo a Comissão concluído pela regularidade da composição societária comunicada pelo Ofício S/49, de 2015, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 181-184
Publicado no DSF Páginas 109
Avulso de parecer
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
05/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
05/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
Parecer
Anexo
30/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2016.
02/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar
04/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às fls. 22 a 35, Of. SF 585/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, em resposta ao Requerimento de Informações n.º 1393 de 2015.
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
03/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A presente matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Publicado no DSF Páginas 170
29/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada, no processado do Requerimento nº 1.393, de 2015, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cópia do Ofício nº 13252/2016/SEI-MC, recebido em 29 de abril de 2016, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha resposta ao requerimento, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário.
29/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
30/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
As proposições ficarão atreladas aos respectivos RQS de informação, aguardando recebimento da resposta.
04/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Mesa, para aguardar as informações solicitadas.
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1124, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Lasier Martins, concluindo pelo sobrestamento do presente OFS e pela apresentação do Requerimento nº 1393, de 2015, solicitando informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
Publicado no DSF Páginas 75-78
Avulso de parecer
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
01/12/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Lasier Martins, em substituição à Senadora Sandra Braga. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
26/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
24/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/11/2015, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora.
20/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/11/2015.
27/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga , para relatar.
16/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/04/2015.
Aguardando distribuição.
16/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 127-131
Avulso inicial da matéria
15/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:23