Ofício "S" n° 50, de 2015

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 78/2015
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21/2015, de que trata o PDC nº 1994/09, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens da Empresa Pioneira de Televisão S.A., no município de São Carlos - SP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
14/08/2017 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 50/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2015
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21/2015, de que trata o PDC nº 1994/09, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens da Empresa Pioneira de Televisão S.A., no município de São Carlos - SP.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/08/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pelo encaminhamento de cópia do presente parecer ao Ministro de Estad... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
16/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21, de 2015, remetido ao Senado Federal por meio do Ofício “S” nº 50, de 2015 (OFC nº 78, de 2015, na Câmara dos Deputados), que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Empresa Pioneira de Televisão S.A., concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens no município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21, de 2015, remetido ao Senado Federal por meio do Ofício “S” nº 50, de 2015 (OFC nº 78, de 2015, na Câmara dos Deputados), que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Empresa Pioneira de Televisão S.A., concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens no município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 94/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
14/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21, de 2015, remetido ao Senado Federal por meio do Ofício “S” nº 50, de 2015 (OFC nº 78, de 2015, na Câmara dos Deputados), que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Empresa Pioneira de Televisão S.A., concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens no município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, pelo conhecimento e arquivamento. A Presidência encaminha a matéria ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2017 Publicado no DSF Páginas 323
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, pelo conhecimento e arquivamento.
A Presidência encaminha a matéria ao Arquivo.
15/08/2017 Publicado no DSF Páginas 311-316
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, pelo conhecimento e arquivamento.
A Presidência encaminha a matéria ao Arquivo.
06/12/2016 Publicado no DSF Páginas 46
Consignado o recebimento do Ofício nº 46412/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha a Nota Informativa nº 2503/2016, em resposta ao Requerimento nº 1368, de 2015.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Com o recebimento das informações, a matéria retorna à CCT e o Requerimento vai ao Arquivo
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 49
Matéria sobrestada em virtude do deferimento do RQS 1368/2015.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1113, de 2015 - CCT, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento nº 1368, de 2015, de informações, e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335, do RISF.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 124-128
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1113, de 2015 - CCT, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento nº 1368, de 2015, de informações, e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335, do RISF.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 132-136
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 358/2010
Data de Leitura:
16/04/2015
Despacho:
16/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 17/05/2017 - Redistribuição)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 09/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, SÃO PAULO (SP).
21/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
14/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 94, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, pelo conhecimento e arquivamento.
A Presidência encaminha a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 323
Publicado no DSF Páginas 311-316
P.S 94/2017 - CCT
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 94/2017-CCT.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2017, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
04/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/08/2017.
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, para relatar.
17/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída por solicitação do relator, Senador Lindbergh Farias.
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lindbergh Farias, para relatar.
24/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador Eduardo Amorim não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 25 a 27 o relatório oferecido.
16/02/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/12/2016.
Ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Amorim, para prosseguimento de sua tramitação.
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 46412/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha a Nota Informativa nº 2503/2016, em resposta ao Requerimento nº 1368, de 2015.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Com o recebimento das informações, a matéria retorna à CCT e o Requerimento vai ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 46
01/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado original do Of. 1364/2016 /SF, de 01/12/2016, que encaminha cópia da resposta do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente ao Requerimento de Informações nº 1368, de 2015, que visa instruir a presente matéria (fls. 20 a 23).
30/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, por solicitação.
21/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria sobrestada em virtude do deferimento do RQS 1368/2015.
Publicado no DSF Páginas 49
19/10/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Na 5ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 19/10/2016, foi aprovado o Requerimento de Informações nº 1365, de 2015, que tramita em apenso a este Ofício "S" nº 50/2015. O presente Ofício fica com a tramitação sobrestada, aguardando, na Secretaria Geral da Mesa, a resposta ao Requerimento de Informações.
27/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A mensagem ficará na Secretaria Geral da Mesa, aguardando a resposta ao Requerimento de informação.
27/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1113, de 2015 - CCT, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento nº 1368, de 2015, de informações, e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335, do RISF.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 128
Publicado no DSF Páginas 124-128
Avulso de parecer
24/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
24/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
24/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Hélio José, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Parecer
Anexo
20/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/11/2015.
11/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pelo encaminhamento de cópia do presente parecer ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
16/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/04/2015.
Aguardando distribuição.
16/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 132-136
Avulso inicial da matéria
15/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25