Requerimento n° 378, de 2015
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto ao BNDES para investigar a existência de irregularidades nas operações de crédito do Banco em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir do ano de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/05/2015 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 378/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 16/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto ao BNDES para investigar a existência de irregularidades nas operações de crédito do Banco em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir do ano de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Anunciado o recebimento do Aviso nº772/2016-TCU, encaminhando cópias do Acórdão nº 2.068/2016, proferido nos autos do TC 010.209/2015-0, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 66 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 90/2016 (na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 375/2016, proferido nos autos do TC 010.029/2015-0, com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
13/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 59-60 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 476, de 20154, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 010.029/2015-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento) O Requerimento aguardará as informações do Tribunal de Contas da União. |
07/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 115 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
17/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 18-19 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, (BNDES).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/05/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2015 - Votação, em turno único
- Em 22/04/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 12/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº772/2016-TCU, encaminhando cópias do Acórdão nº 2.068/2016, proferido nos autos do TC 010.209/2015-0, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71
- 12/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 27/44, o Aviso nº 772, de 2016, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.068/2016, bem como Relatório, Voto e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao TC-010.209/2015-0, em resposta ao presente Requerimento.
Juntado às fls. 45, cópia do Ofício nº 1.138/2016-SF, que encaminha as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 14/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 90/2016 (na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 375/2016, proferido nos autos do TC 010.029/2015-0, com informações parciais referentes ao Requerimento nº 378, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 66
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 13/24, o Aviso nº 90, de 2016, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 375/2016, bem como Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao TC-010.029/2015-0, em resposta ao presente Requerimento.
À fl. 25, cópia do Ofício nº 215/2016-SF, que encaminha as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação via SIGAD.
- 18/05/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 12/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 476, de 20154, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 010.029/2015-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento)
O Requerimento aguardará as informações do Tribunal de Contas da União. - Publicado no DSF Páginas 59-60
- 12/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 08/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 513 de 08/05/15 e cópia do avulso comunicando pedido de auditoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando informações. (fls. 05 a 08).
- 06/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:36 hs.
- 06/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 115
- 16/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 16/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 18-19
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:30