Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1578/2014
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 144 de 23/06/2015
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 144 de 23/06/2015
- Último estado:
- 24/06/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/2015
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 878 de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 144/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 132). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Hélio José, em substituição ao Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Hélio José, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 23, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 09/06/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Hélio José, em substituição ao Sen... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Esgotou-se em 18 de junho o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
11/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 101 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Hélio José, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 23, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
11/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 74-78 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Hélio José, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 23, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
24/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 112 | Encaminhado à publicação. O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
24/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 95-98 | Encaminhado à publicação. O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 255/2014
- Data de Leitura:
- 23/04/2015
- Despacho:
- 23/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador José Agripino (encerrado em 09/06/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/06/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2015 - 04/05/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/06/2015 - 18/06/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, NATAL, RIO GRANDE DO NORTE (RN).
- 10/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 96, de 24/06/15, pág. 00010.
Ao Arquivo.
- 08/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 878 de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 144/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 132).
- Autógrafo - PDS 56/2015
- 24/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000144 DE 2015.
DOU- 24/06/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 23/06/2015.
- 19/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 129).
- 19/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 18 de junho o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 6
- 19/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/06/2015 a 18/06/2015.
- 10/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2015-CCT, relator ad hoc Senador Hélio José, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 23, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 101
- Publicado no DSF Páginas 74-78
- Avulso de parecer
- 10/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 09/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Hélio José, em substituição ao Senador José Agripino.
Anexado à fl. 126, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/06/2015.
- 19/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
- 05/05/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 23/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/04/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 112
- Publicado no DSF Páginas 95-98
- Avulso inicial da matéria
- 22/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 105/15/PS-GSE, de 16/04/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1548/2014, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 112. Anexei a este processado as folhas 113 a 116.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32