Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 35, de 2015
Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer nos termos do inciso III do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno, que seja enviado convite às autoridades abaixo nomeadas, para discutir, em audiência pública nesta Comissão, as “pedaladas fiscais” do Governo Federal, que atingem bancos públicos e municípios. • Ministro de Estado do Planejamento, o Exmo. Senhor Nelson Barbosa; • Presidente do TCU, o Exmo. Senhor Aroldo Cedraz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/2015 - APROVADA
- Identificação:
- RMA 35/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/04/2015
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do inciso III do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno, que seja enviado convite às autoridades abaixo nomeadas, para discutir, em audiência pública nesta Comissão, as “pedaladas fiscais” do Governo Federal, que atingem bancos públicos e municípios. • Ministro de Estado do Planejamento, o Exmo. Senhor Nelson Barbosa; • Presidente do TCU, o Exmo. Senhor Aroldo Cedraz.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento com aditamento feito pelo Senador Jorge Viana para que o requerimento seja transformado em convite e para que a Reunião seja em conjunto com ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ATRASO, REPASSE, PAGAMENTO, BENEFICIO, GOVERNO FEDERAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (CEF), (BNDES), MUNICIPIOS.
- 10/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na data de hoje, é realizada a 8ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, composta pela 14ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e pela 21ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A presente reunião atende aos Requerimentos RQI 18/2015 e RMA 35/2015, para realização de audiência pública destinada a "Tratar de assuntos relacionados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG". Comparecem os seguintes convidados: Nelson Barbosa, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Maurício Muniz Barreto de Carvalho, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- 05/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento com aditamento feito pelo Senador Jorge Viana para que o requerimento seja transformado em convite e para que a Reunião seja em conjunto com a CAE e a CI.
- Requerimento.
- 29/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
- 28/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 10ª Reunião Extraordinária, nesta data, a votação da Matéria é adiada.
- 22/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
- 22/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.