Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2015

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Paraguaçu na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 6.088/74 (que cria a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco – CODEVASF), para incluir o Vale do Rio Paraguaçu, no estado da Bahia, na área de atuação da CODEVASF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

9 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-15 às 09:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 240/2015
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
22/04/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Paraguaçu na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2015 Publicado no DSF Páginas 72-74
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/2015
Despacho:
22/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 02/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
24/04/2015 - 30/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CODEVASF), INCLUSÃO, AREA, ATUAÇÃO, VALE DO RIO PARAGUAÇU.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
09/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Walter Pinheiro, de tramitação em conjunto.
09/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data a Matéria é devolvida pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, e remetido à Secretaria Geral da Mesa, em conformidade do art. 266 do RISF e em atendimento ao Of. SF/904/2015, juntado às fls. 07 do Processado.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
04/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria aguardando recebimento de Emendas:
Primeiro dia - 24.04.2015.
Último dia - 30.04.2015.
22/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 22/04/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
22/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 72-74
Avulso inicial da matéria
22/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26