Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura para que seja discutida as consequências econômicas e sociais, resultantes do incêndio que atingiu a empresa Ultra Cargo, localizada no terminal portuário de Santos, Estado de São Paulo, e para que sejam apresentadas as propostas para solucionar o problema de infraestrutura do terminal portuário causado pelo acidente. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados: - Paulo Alexandre Barbosa - Prefeito da cidade de Santos; - Magda Chambriard – Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; - Reginaldo Campos Repulho – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo. - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo; - Ricardo Catran – Presidente do Grupo Ultra Cargo. - Angelino Caputo e Oliveira – Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); - Antonio Carlos Duarte Sepúlveda – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA; - Claudinei Pelegrini - Associação Brasileira dos Caminhoneiros – ABCAM; - Felício Paschoal da C. Aguiar – Associação Nacional dos Exportadores de Cereais;