Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 2015
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1553/2014
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 09/03/2016
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL MULHER DA SOMBRINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catende, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 09/03/2016
- Último estado:
- 15/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/2015
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL MULHER DA SOMBRINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catende, Estado de Pernambuco.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/2015
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 231, de 11/03/2016, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 178). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 06/11/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer 72
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2016-CCT, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 129 | Esgotou-se em 4 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 170-174 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2016-CCT, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 48 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2016-CCT, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 28/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 128 | Encaminhado à publicação. O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
| 28/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 100-105 | Encaminhado à publicação. O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 218/2014
- Data de Leitura:
- 27/04/2015
- Despacho:
- 27/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/04/2015 - 06/05/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/02/2016 - 04/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CATENDE, PERNAMBUCO (PE).
- 29/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 28/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 231, de 11/03/2016, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 17/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 178).
- Autógrafo - PDS 78/2015
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 0017 DE 2016.
DOU 10/03/2016 PÁG. 0003.
Promulgado em 09/03/2016.
- 08/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.175).
- 07/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 4 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 129
- 07/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 26/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/02/2016 a 04/03/2016.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2016-CCT, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 005/2016-CCT, do Vice-Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 48
- Publicado no DSF Páginas 170-174
- Avulso de parecer
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 24/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação
- 23/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho.
Anexado à fl. 172, Memorando do Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Hélio José, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 19/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/02/2016.
- 15/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
- 01/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/11/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/12/2015.
- 06/11/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar.
- 07/05/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 27/04/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/04/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O projeto, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 128
- Publicado no DSF Páginas 100-105
- Avulso inicial da matéria
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 128/15/PS-GSE, de 22/04/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1553/2014, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 161. Anexei a este processado as folhas 162 a 165.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:00