(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.986/00, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
18/06/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 08:49

Identificação:
Texto inicial - PLS 241/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
23/04/2015
Descrição/Ementa
Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 22 minutos, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h30min, o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto pela prejudicialidade do Projeto, dada a aprovação do SCD nº 10, de 2018. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 241/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
23/04/2015
Descrição/Ementa
Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 22 minutos, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h30min, o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto pela prejudicialidade do Projeto, dada a aprovação do SCD nº 10, de 2018. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2015 Publicado no DSF Páginas 125-131
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/04/2015
Despacho:
23/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
27/04/2015 - 04/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRITERIOS, INDICAÇÃO, ESCOLHA, DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, INCLUSÃO, REQUISITOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, RELAÇÃO, SENADO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h30min, o relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia, com voto pela prejudicialidade do Projeto, dada a aprovação do SCD nº 10, de 2018.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Antonio Anastasia, para reexame do Relatório.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 22 minutos, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
04/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/04/2015.
Último dia: 04/05/2015.
23/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 18h50. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 125-131
Avulso inicial da matéria
23/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.